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O que é notificação é citação?
Citação: Ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual. Notificação: No processo penal é a comunicação que informa o dia, a hora e o lugar de um ato processual ao qual uma pessoa deverá comparecer.
O que é intimação e notificação?
Já a intimação no processo penal é entendida como dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado. O termo notificação, no processo penal, diz respeito geralmente ao lugar, dia e hora de um ato processual a que uma pessoa deverá comparecer.
Qual a diferença entre intimação citação e notificação?
Porém, a diferença crucial reside no fato de que a notificação é algo futuro, deverá ser feito pela pessoa, enquanto que na intimação já ocorreu o ato, estando apenas a lhe cientificar do acontecido. Espero ter sido claro e dirimido as dúvidas.
Quem pode receber uma intimação?
A intimação judicial é uma notificação por escrito, emitida pelo juiz responsável e não deve ser desconsiderada. Qualquer envolvido no processo pode recebê-la, seja parte ativa, passiva, terceiro e até mesmo testemunhas.
Qual a diferença entre citação e intimação processo penal?
A citação do réu ou executado é pressuposto de validade do processo, podendo resultar em nulidade do processo, caso não seja executada. Já a intimação no processo penal é entendida como dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado.
O que é citação no processo trabalhista?
No processo do trabalho, a CLT usa a expressão “notificação” para designar qualquer ato de comunicação processual. De todo modo, citação pode ser conceituada como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, nos termos do art. 238 do CPC em vigor.
O que é certidão de citação e intimação?
A citação consiste no ato pelo qual se chama o réu ou o interessado a juízo, para que possa se defender em determinado processo, enquanto a intimação é o ato pelo qual é dada ciência dos atos e termos do processo a alguém, para que ele possa agir. Outra possibilidade é a citação pelo correio, com aviso de recebimento.
Quais os tipos de intimação?
A intimação, dentro do Direito Processual, pode ser fundamentalmente dividida em dois tipos: a intimação judicial e a extrajudicial. A intimação judicial é a mais comum, por ser a que ocorre dentro de um processo.