Admin O que é necessário para tirar um presidente do poder?
O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. Essa solicitação deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.
O que faz o Vice-presidente da Câmara?
É integrante da Mesa Diretora. Compete a ele substituir o presidente, na sua ausência, impedimento ou licença. O vice-presidente deve (obrigatoriamente) promulgar e fazer publicar as Resoluções, os Decretos Legislativos e as Leis, quando o presidente da Câmara ou o prefeito, respectivamente, não o tenham feito a tempo.
O que é um cargo de Vice-presidente?
A Constituição Federal define como atribuições do vice-presidente da República a substituição do presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Quem são os representantes do Poder Legislativo de São Paulo?
Lideranças
| Partido | Deputados | Líder / representante |
|---|---|---|
| PDT | 1 | Márcio Nakashima |
| PCdoB | 1 | Leci Brandão |
| PROS | 1 | Adriana Borgo |
| REDE | 1 | Marina Helou |
Qual o procedimento em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República?
80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art.
Qual é a função de Vice-Presidente?
Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment. Ele deve também dar conselhos ao Presidente, caso seja requisitado.