O que e NAT jus?

O que é NAT jus?

O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece às varas e câmaras do Tribunal notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos.

Qual o objetivo da audiência de conciliação?

Conciliação é também uma técnica alternativa na resolução de conflitos, porém, aqui, o conciliador é um intermediário entre os litigantes e seu objetivo é o entendimento entre as partes, independentemente de qual será a solução da questão.

Qual é o objetivo da resolução 125?

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Quais são as considerações iniciais da resolução 125 2010?

A resolução 125 do CNJ amplia o acesso à justiça e a pacificação de conflitos, promovendo o descongestionamento do poder judiciário, através dos métodos consensuais, considerando que a mediação e a conciliação são as mais aplicáveis e efetivas na solução e prevenção de litígios, e sua aplicação reduz significativamente …

Como acessar o NatJus?

O sistema pode ser acessado através do link: www.cnj.jus.br/e-natjus. Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça que Dispõe sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como as formas de cadastro e acesso.

Quem pode elaborar nota técnica?

A nota técnica, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, é um ato de cor- respondência em que o signatário, o Secretário de Estado da Casa Civil, dirige-se ao Chefe do Executivo Estadual.

Qual a diferença de audiência de conciliação e mediação?

Mediação – o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. Conciliação – participação mais efetiva do conciliador que pode sugerir soluções. Arbitragem – as partes indicam árbitros que irão dar a solução para o caso ao invés de levá-lo ao Judiciário.

O que faz o Nupemec?

O NUPEMEC, Órgão Colegiado Administrativo vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, é responsável pela proposição de iniciativas que estimulem e viabilizem práticas autocompositivas, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010.

Qual o objetivo da resolução 125 de 2010?

A criação da Resolução 125 do CNJ foi decorrente da necessidade de se estimular, apoiar e difundir a sistematização e o aprimoramento de práticas já adotadas pelos tribunais. 2º); ii) incentivar os tribunais a se organizarem e planejarem programas amplos de autocomposição (art.

Qual a importância da resolução 125 2010 do CNJ?

O Conselho nacional de Justiça publicou, no dia 31 de janeiro deste ano, uma emenda à Resolução 125 de 2010. O intuito é estimular a busca por soluções extrajudiciais para resolver conflitos. É a resolução que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses.

Como ter acesso ao Infojud?

O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte”. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.

https://www.youtube.com/watch?v=f_RvXOda62o