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O que é microprodutor?
6º da lei 8.820/89, e o microprodutor é o contribuinte produtor rural com área de até quatro módulos fiscais e receita bruta limitada.
Como produtor rural paga ICMS?
A venda de produtor rural para pessoa física, ou seja, quem exerce atividades como pessoa física, deve pagar os impostos regularmente. Nesse caso, então, é recolhido o chamado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota pode chegar até 18\%.
O que precisa para se cadastrar como produtor rural no MT?
O produtor rural que pretende realizar o cadastro de um estabelecimento rural deverá enviar para o e-mail da unidade de cadastro ou estar com documentos ou cópias presencialmente: Documentos pessoais do proprietário (CPF, RG ou CNH) e CNPJ devidamente acompanhado de estatuto social (se pessoa jurídica).
Quais são os principais produtos da agricultura familiar?
O setor se destaca pela produção de milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte
Por que a agricultura familiar é compartilhada?
Na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia.
Como determinar se os rendimentos agrícolas estão excluídos da tributação?
Para determinar se os rendimentos agrícolas estão excluídos da tributação considera-se nos sub – sídios que não sejam à exploração, como por exemplo subsídios ao investimento, um quinto do valor recebido, durante cinco anos.
Quais são as perdas resultantes do exercício de atividades agrícolas?
As perdas resultantes do exercício de atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias não são comu- nicáveis, mas apenas reportáveis, de harmonia com a parte aplicável do artigo 52.º do Código do IRC, a rendimentos líquidos positivos da mesma natureza.