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O que é liquidação de sentença trabalhista?
2 Liquidação de Sentença Trabalhista A sentença liquida é aquele em que o valor da condenação ou a homologação é certo, estando determinado o objeto, permitindo a execução imediata. A sentença Ilíquida é aquele em que não foi fixado o valor da condenação ou não foi individualizado o objeto da obrigação.
Qual o prazo para pagamento na execução trabalhista?
48 horas
880 da CLT, o executado será citado para cumprir a decisão ou pagar o valor devido no prazo de 48 horas, ou indicar bens à penhora sob pena de serem penhorados bens tantos quantos bastem para garantir a execução.
O que significa cálculo em um processo trabalhista?
Cálculo trabalhista é o nome dado para cálculos importantes que se referem aos valores devidos pelo empregador ao empregado em caso rescisão do contrato de trabalho. Saber fazer esses cálculos é essencial para qualquer empresa que deseja estar em dia com a legislação, evitando processos e prejuízos futuros.
Quem faz os cálculos de um processo trabalhista?
A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo).
Como é feita a liquidação de sentença?
Os procedimentos para a liquidação de sentença estão descritos no Código de Processo Civil nos artigos 509 a 512. A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor.
O que é fase de liquidação de sentença?
A fase de liquidação da sentença é quando se realiza o cálculo do valor líquido dessa sentença para força da sua execução. A liquidação da sentença pode ocorrer por arbitramento ou pelo procedimento comum.
Quanto tempo leva para receber depois que o perito calcula o processo?
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
Quais são as fases da execução trabalhista?
O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução….O que é e como funciona o processo trabalhista
- Petição inicial. Peça que dá impulso para a tutela jurisdicional.
- Audiências. É o momento das tentativas conciliatórias entre as partes.
- Sentença.
- Recursos.
- Execução.
Como saber o valor a ser pago em um processo trabalhista?
A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado “Consulta Processual” e em seguida clicar no botão “Consultar”.
O que vem depois que o perito apresenta os cálculos?
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. Se continuarem as dúvidas, elas só poderão ser sanadas na próxima audiência no processo, desde que recebidas com antecedência pelo perito, na forma de quesitos.