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O que é legado sucessão?
Conceito e aspectos do legado O legado é instituto próprio da sucessão testamentária. A sucessão do legatário ocorre a título singular. O legado guarda semelhança com a doação, diferindo no fato de este ser ato unilateral, e produzir efeitos com a morte do de cujus, ao passo que a doação é ato bilateral.
Quando o legado for em dinheiro?
Legado de dinheiro: Pertencem ao legatário os frutos que produzir, desde a morte do testador, exceto de dependente de condição suspensiva, ou de termo inicial, excluídos os acolhidos anteriormente. Não pertencem ao legatário, portanto, os frutos colhidos anteriormente ao falecimento do de cujus.
É possível testamento todo em legados?
LEGADOS. Caracteriza-se legado a coisa certa e determinada deixada para alguém (chamado de legatário), através de um testamento ou codicilo. Não havendo herdeiros da ordem de vocação estabelecida em lei na herança, não existem impedimentos para que o testador disponha de todo o seu patrimônio na forma de legados.
O que é objeto do legado?
Pode ser objeto do legado coisa móvel e imóvel, bens corpóreos (imóveis, móveis, semoventes) e incorpóreos (ações, direitos de crédito, ao usufruto), os fungíveis e infungíveis, existentes e futuros, e até mesmo os frutos, abranger ou não acessórios, pertencente ou não ao testador ou herdeiro, podendo ainda, incidir em …
O que é legado de gênero?
IV – Legado pelo gênero O testador poderá determinar que o próprio legatário escolha, ficando ele liberado da escolha pelo meio termo. Esse legado sacrifica demais os herdeiros legítimos, pois sempre será cumprido. Se o testador não tiver o bem deixado em legado, os herdeiros terão que comprar o bem devido.
Por que o legado não pode subsistir?
O legado não pode subsistir por ser intuito personae, ou seja, a intenção do testador era de beneficiar o legatário e não seus eventuais sucessores, assim sendo, os descendentes do legatário não podem reclamar o legado
Qual a caducidade do legado?
A caducidade do legado é a sua ineficácia em razão de causas posteriores à sua instituição, que mesmo sendo feito de forma válida, perderá a razão de existir. Não se confunde com nulidade, caso em que o testamento nasce inválido.
Quais são os sujeitos passivos do imposto?
Nas transmissões gratuitas, são sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares para quem se transmitam os bens, sem prejuízo das seguintes regras: Nas sucessões por morte, o imposto é devido pela herança, representada pelo cabeça-de-casal e pelos legatários;
Qual a eficácia do legado de crédito?
De acordo com seu artigo 1.918 do Código Civil o legado de crédito terá eficácia somente até a importância desta, ou daquela, ao tempo da morte do testador. Cumpre este legado quando o herdeiro entregar ao legatário o título respectivo (§ 1º). 2.1.7 Legado de quitação de vívida: