Admin Índice
O que é Justiça Restaurativa CNJ?
Art. 2º São princípios que orientam a Justiça Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade.
Quais são os principais objetivos da Justiça Restaurativa?
O objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação de todos os envolvidos. Busca-se responsabilizar ativamente todos os que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, revertendo o desvalor que o crime provoca.
O que significa responsabilidade na perspectiva retributiva?
O sistema retributivo parte do interesse estatal em punir com o encarceramento ou penas alternativas simbólicas. O foco é na responsabilidade e nas necessidades das partes e comunidade. Existe uma corresponsabilidade individual e coletiva. É realizada uma aplicação crítica do Direito.
Quais são as práticas restaurativas?
Há várias modalidades de Práticas Restaurativas como: declaração afetiva, pergunta restaurativa, círculo de paz, círculo restaurativo, reunião restaurativa, conferência familiar, entre outras.
O que é a Justiça Restaurativa no Brasil?
A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.
O que é Justiça Restaurativa no direito penal?
Enquanto a justiça tradicional é baseada na punição dos crimes por meio da aplicação da pena, a justiça restaurativa visa reparar os danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos.
Qual o principal enfoque da Justiça Restaurativa?
Qual o principal enfoque da Justiça Restaurativa? A Justiça Restaurativa visa a alternativas capazes de promover a reparação dos danos ou cura dos males ocasionados pela situação danosa.
Qual a proposta da Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva.
O que quer dizer justiça retributiva?
Tem como objetivo a punição do infrator, sendo irrelevante o efeito de retribuir o mal do crime com o mal da pena. Elimina-se, desta feita, a transação ou a conciliação, sustentando que o delito é uma afronta à sociedade.
Quais são as práticas restaurativas na mediação de conflitos?
As práticas restaurativas podem ser utilizadas, para: » Prevenir violências; » Estabelecer valores e cuidados mútuos; » Tratar conflitos; » Promover a responsabilização; » Construir a cultura da paz (respeito, diálogo, cuidado, acolhida, entre outros).