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O que é isenção recíproca?
Trata-se da imunidade de que gozam a União, Estados, Distrito Federal e Municípios entre si (recíproca), no que concerne a impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
Por que há imunidade tributária recíproca?
De acordo com o Art. 150, VI, alínea a da Constituição Federal, a imunidade recíproca, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam, criem impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros.
O que é princípio da imunidade?
Imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na própria Constituição Federal, que traz situações que não podem ser objeto de tributação. Tem em vista garantir direitos sociais e fundamentais, como liberdade religiosa e de expressão, acesso à cultura e democracia política.
O que impede a imunidade recíproca?
A imunidade recíproca é a limitação do poder de tributar que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
Qual é o estado de Maryland?
Estado de Maryland – Brasil Escola Maryland é um dos cinquenta estados norte-americanos. Em sua economia, destaca-se o setor terciário. Ouvir: Maryland. Estado de Maryland – Brasil Escola
Como os afro-americanos estão concentrados em Maryland?
Afro-americanos estão concentrados primariamente em Baltimore e nos subúrbios de Washington em Maryland. A maior parte do litoral oriental e do sul de Maryland é povoada por norte-americanos de ascendência inglesa. A população ocidental e setentrional do estado são primariamente de ascendência alemã.
Quem é o principal oficial do estado de Maryland?
O principal oficial do Poder Executivo em Maryland é o governador. Este é eleito pelos eleitores do estado para mandatos de até quatro anos de duração, e pode ser reeleito quantas vezes quiser. Outros três oficiais também são eleitos pela população a mandados de quatro anos de duração.
Quais são os condados do extremo nordeste de Maryland?
Os três condados do extremo nordeste de Maryland são montanhosos, e escassamente povoados. Embora a proporção atual de afro-americanos não seja tão alta quanto foi durante o século XIX, nos anos que procederam a guerra civil, Maryland ainda possui a maior população afro-americana de qualquer estado fora do extremo sul dos Estados Unidos.