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O que é intimar uma pessoa?
É uma ordem advinda de qualquer autoridade e que obriga a pessoa fazer, ou deixar de fazer, algo com base em lei. Nesse sentido, a intimação serve para notificar as partes sobre algum ato processual passado ou futuro.
Qual a diferença entre notificação?
Intimação: É o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo e convoca-se a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa. Notificação: No processo penal é a comunicação que informa o dia, a hora e o lugar de um ato processual ao qual uma pessoa deverá comparecer.
Por que as notificações podem ocorrer?
As notificações, dependendo das necessidades de manifestações das partes, podem ocorrer por várias vezes no decorrer do processo. As partes, uma vez notificadas, poderão se manifestar perante a Justiça do Trabalho naquilo que couber contrapor, esclarecer, provar ou alegar em relação à matéria que originou esta notificação.
Qual a forma de envio de notificação?
Outra forma de envio é através dos Correios, com aviso de recebimento (AR). O aviso de recebimento tem a mesma função da certidão emitida pelo Cartório e comprova se o destinatário recebeu a notificação ou se ele se recusou a recebê-la. O que acontece se o destinatário se negar a receber a notificação?
Por que a notificação extrajudicial pode ser usada?
A notificação extrajudicial é importante porque, caso não seja suficiente para solucionar uma questão entre duas partes em conflito, pode ser usada como prova em um processo judicial. Para que uma notificação extrajudicial pode ser usada?
Como fazer uma notificação extrajudicial de cobrança?
Depois o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, juntamente com um documento oficial do remetente da notificação. É preciso levar a notificação, em 2 vias, para ser validada por um Oficial do Cartório. Veja o modelo de uma notificação extrajudicial de cobrança.