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O que é imposto segundo a Constituição Federal?
Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art. …
Quais são os tributos previstos na Constituição Federal?
Nestes termos, a teoria pentapartida preceitua a existência de 5 (cinco) espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam os (1) impostos, (2) taxas, (3) contribuições de melhoria, (4) empréstimos compulsórios e as (5) contribuições.
Quais os impostos que pertence à União?
São eles: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Impostos sobre Grandes Fortunas, IPI, Imposto de Renda, Impostos Residuais da União, OF, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural). Os Estados, por sua vez, são competentes para instituir o ITCMD, ICMS e IPVA.
Como calcular o salário anual?
No entanto, basta perceber alguns pontos para chegar ao valor que entrará na sua conta ao final do mês. Para calcular o salário líquido anual, deve repetir as operações do ponto anterior e simplesmente utilizar o salário bruto mensal e não o salário anual.
Como calcular o salário bruto?
Assim o cálculo do salário líquido fica: Salário bruto – deduções obrigatórias + rendimentos não tributáveis = salário líquido Quando já conhece o salário bruto, deve levar em consideração as deduções obrigatórias. Estas deduções alteram o salário recebido no fim do mês e abrangem os diferentes fatores citados abaixo:
Como calcular o salário líquido anual?
Para calcular o salário líquido anual, deve repetir as operações do ponto anterior e simplesmente utilizar o salário bruto mensal e não o salário anual. Se já possui os dados do salário líquido anual, o que pode fazer é dividir esse valor pelos 12 meses do ano (ou 14 meses, conforme receba o subsídio de férias e de Natal).
Qual o valor do INSS para o cálculo do salário líquido?
2ª faixa: [2.203,48 – 1.100,00] x 9\% = 1.103,48 x 9\% = 99,31 Total (valor a contribuir): 27,26 + 132,20 + 99,31 + 85,50 = 344,27 Descontado o valor ao INSS, o valor que sobra passa a ser a base de cálculo do Imposto de Renda e o próximo passo para encontrar o salário líquido.