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O que é fundo de sucessões?
Fundos Exclusivos e Planejamento Sucessório No caso de um infortúnio, o capital investido num fundo exclusivo é passado para seus herdeiros através de doação, mantendo o usufruto e evitando as burocracias do inventário.
Como dividir patrimônio?
A forma como a sucessão patrimonial será feita variará de acordo com o país e sua legislação. No caso do Brasil, o Código Civil determina que, obrigatoriamente, 50\% do patrimônio precisam ser repassados aos filhos, pais ou e cônjuges do falecido.
O que preciso para fazer usufruto?
Para lavrar a referida escritura, os interessados devem estar munidos dos seus documentos de identificação pessoal — RG e CPF —, além de certidão de casamento, ou de nascimento. Ademais, é importante ter em mãos a certidão atualizada da matrícula do imóvel envolvido.
Quem é o imposto sucessório?
O Imposto Sucessório era um deles. No entanto, este imposto deixou de existir em Portugal em 2004. Não quer isto dizer que não haja outros encargos. Apesar de não haver um imposto específico aplicável a heranças e doações há encargos fiscais como, por exemplo, o Imposto de Selo.
Por que a transmissão de herança é sujeita ao imposto?
Já a transmissão de herança ou doação a outros beneficiários (incluindo irmãos) está sujeita ao pagamento de imposto do selo, à taxa de 10\% sobre o valor do bem. Assim, herdar dinheiro, mesmo em contas bancárias, paga imposto, quando o beneficiário não é cônjuge, unido de facto, ascendente ou descendente.
Quais são os bens imóveis sujeitos a sucessões e doações?
Para efeitos do Código sobre o Imposto sobre Sucessões e Doações consideram-se bens imóveis apenas os prédios urbanos (incluindo nesta a fracção autónoma em regime de propriedade horizontal ou outras formas de condomínio) conforme previsto no Código Civil, sem prejuízo do regime de propriedade da terra previsto na Lei de Terras.
Por que os herdeiros estão isentos de tributação?
Saiba que herdeiros estão isentos de tributação e os bens que escapam a este imposto. Em regra, a transmissão gratuita de bens, como uma herança, está sujeita ao pagamento de Imposto do Selo. A lei prevê, no entanto, exceções.