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O que é fiscalização dirigida?
Quando ocorre um planejamento precedendo a fiscalização, há a fiscalização dirigida, que se inicia com a visita do auditor ao local onde se executa o labor, estabelecendo contato diretamente com o trabalhador e com o ambiente de trabalho objeto da inspeção.
O que é a fiscalização do trabalho?
A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
O que o Ministério do trabalho fiscaliza?
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é diretamente responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. É este o órgão público que media as relações entre colaboradores e empresas.
Qual o órgão que é responsável por fiscalizar o cumprimento e não cumprimento de lei trabalhista *?
Afinal, o que faz o MPT? O Ministério Público do Trabalho está vinculado ao próprio Ministério Público, que é uma instituição independente dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Dessa forma, o MPT deve atuar para regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
Como chamar a fiscalização do trabalho?
Telefone. O atendimento por telefone é feito de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00 (horário de Brasília). Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é 158.
O que um fiscal do Ministério do Trabalho faz no dia a dia?
Ao auditor-fiscal do trabalho incumbe assegurar a observância das disposições legais e regulamentares, inclusive às relacionadas à segurança e à medicina laboral, no âmbito das relações de trabalho. Pode lavrar autos de infração, inclusive com autuação indireta, bem assim termos de compromisso.
O que é dupla visita de fiscalização trabalhista?
A dupla visita é um critério nas ações de fiscalização do trabalho adotado com a finalidade de dar orientações a respeito da legislação trabalhista em casos específicos – nova norma ou primeira fiscalização em estabelecimentos ou em locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos.
Quais são as funções do Ministério Público do Trabalho?
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
Quem é responsável por fiscalizar o trabalho escravo?
O órgão responsável pelo planejamento da operação é a Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo ou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que fará o procedimento de forma coordenada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) …