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O que é FCI ICMS?
FCI, ou ficha de Conteúdo de Importação é o documento responsável por reunir as informações necessárias para que se possa determinar qual a participação ou percentual de um insumo importado sobre o valor total de uma mercadoria, além de identificar o contribuinte e a mercadoria.
Como é feito o cálculo do FCI?
Como calcular o FCI?
- Faça a soma do “preço do material” + “o frete” + “o seguro”.
- O resultado do ponto do número (1), deve ser dividido pela média do valor unitário de venda interestadual;
Onde informar a FCI na Nota Fiscal?
Para informar a FCI você deve indicar na Nota Fiscal Eletrônica um CFOP iniciado com 5 ou 6. Exemplo: 5.202. 6.102, etc.
Qual a obrigatoriedade de envio da FCI?
Havendo alguma alteração nos percentuais, voltará à obrigatoriedade de envio no mês seguinte. Vale ressaltar que o número da FCI deve estar presente na Nota Fiscal, sendo assim, mesmo antes da emissão da NF-e, a FCI já deve estar devidamente preenchida.
Por que as empresas estão sujeitas à entrega da FCI?
Todas as empresas estão sujeitas à entrega da FCI, até mesmo aquelas optantes pelo Simples Nacional. Porém, há algumas exceções. Os contribuintes do ICMS que importam insumos (mas não os utilizam para fins comerciais) estão dispensados dessas obrigações.
Qual o programa de validação da FCI?
A FCI possui um programa específico para que esse documento possa ser enviado para a base de dados do Governo Federal. Trata-se do Programa Validador FCI, que pode ser baixado gratuitamente neste link. É por meio dele que se dá todo o processo de preenchimento e envio da Ficha de Conteúdo de Importação, portanto outros métodos não são válidos.
Será que a FCI deve estar presente na NF-e?
Vale ressaltar que o número da FCI deve estar presente na Nota Fiscal, sendo assim, mesmo antes da emissão da NF-e, a FCI já deve estar devidamente preenchida. Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.
https://www.youtube.com/watch?v=yhVlVm1PeHo