O que e Famhs?

O que é Famhs?

FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA em Artigos A implementação dessa exclusão efetivou-se no mês de janeiro do ano seguinte, sendo em Dez/17 o ultimo desconto em contracheque sob a rubrica FAMHS (fundo de saúde da aeronáutica)…. Em diversos casos pessoas com a saúde já debilitada viram seu direito a saúde ser cerceado.

O que é o desconto de pensão militar?

A contribuição para a pensão militar é um desconto obrigatório, ou seja, é descontado independentemente da vontade do militar. Em regra, todos os militares devem contribuir mensalmente para a pensão militar. É o que diz o artigo 1º da Lei nº 3.765/60.

Quais são as despesas dedutíveis do imposto de renda?

As despesas dedutíveis são aquelas de necessidade e podem reduzir a base de cálculo para pagamento do imposto de renda. Confira quais são elas. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração de imposto de renda 2021, ano-base 2020.

Posso deduzir despesas no imposto a pagar?

Os contribuintes que não pagam IRS não podem deduzir quaisquer despesas. As deduções são um abatimento fiscal. Se não há lugar ao pagamento de imposto, não pode existir desconto. Também não é possível deduzir despesas num montante superior ao imposto a pagar (coleta).

Posso deduzir as despesas com instrução?

Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas Não Somente nos casos em que mantiver a guarda judicial dos mesmos As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução

Como são dedutíveis as despesas de saúde fora do território português?

Note que despesas de saúde suportadas fora do território português são igualmente dedutíveis, desde que o sujeito passivo insira os respetivos dados da fatura ou de documento equivalente no portal e-fatura. Relembramos que as despesas com máscaras respiratórias e gel desinfetante são igualmente dedutíveis (sujeitas à taxa reduzida de IVA).

O que são proventos militares?

Art. 10º Proventos são o somatório das parcelas remuneratórias, constituído de soldo ou quotas de soldo e das gratificações incorporadas, devidos regularmente ao militar, quer na reserva remunerada, quer na situação de reformado.

Quem tem direito ao adicional militar?

Esse adicional tem o objetivo de remunerar a disponibilidade permanente e dedicação exclusiva do militar no decorrer de sua carreira. É importante ressaltar que todos os militares possuem direito de receber adicional, inclusive militares em LTSP, adido, agregado, reformado ou na reserva remunerada.

Quais são as gratificações dos militares?

a) militar; b) de habilitação; c) de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória; d) de compensação orgânica; e e) de permanência; III – gratificações: a) de localidade especial; e b) de representação.

O que significa SDPP?

Subdiretoria de Pagamento de Pessoal A SDPP teve origem no Serviço de Fazenda de Aeronáutica, criado pelo Dec. Lei nº 3.625, de 17 de setembro de 1941, que tinha por finalidade tratar das atividades financeiras e de pagamento de pessoal no âmbito do Ministério da Aeronáutica recém criado.

O que é remuneração do militar?

Conforme o Ministério da Defesa, a remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela relativa ao posto e graduação) e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades especiais e outras situações.

Quem são os militares temporários?

O militar temporário (oficial ou sargento) é aquele que ingressa no Exército por meio de uma seleção conduzida pelas Regiões Militares, que estabelece o período e as vagas para cada área de interesse necessária (conheça as áreas de interesse do Exército).

O que é o adicional militar?

Adicional Militar – parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar. Varia de 13\% a 28\% sobre o soldo do posto/graduação.