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O que é escritura pública com cláusula resolutiva?
Assim, a cláusula resolutiva é aquela que, em ocorrendo previamente convencionada pela vontade das partes, determina a cessação dos efeitos do negócio jurídico, in casu, a compra e venda.
Qual o tipo de escritura pública é mais utilizada quando o vendedor deseja dar posse imediata do imóvel?
ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Essa escritura é utilizada quando o vendedor deseja dar posse imediata ao comprador, mais contudo, ocorrendo a escritura definitiva somente quando da quitação da dívida.
Quais os tipos de escritura pública?
Quais são os tipos de escrituras públicas feitas pelo tabelionato de notas? R. São feitas várias espécies de escrituras: procuração, compra e venda, doação, permuta, pacto antenupcial, pacto de convivência (união estável), emancipação, hipoteca, instituição de usufruto, testamento e muitas outras.
Como fazer uma escritura com cláusula resolutiva?
Uma compra e venda, com cláusula resolutiva, onde consta na Escritura Pública o seguinte texto: “fica estabelecida cláusula resolutiva(…)a presente venda fica desfeita no caso do comprador deixar de pagar as prestações (…) que em virtude da cláusula, transmite ao comprador a POSSE da coisa alienada, para que possa usar …
Pode venda imóvel com cláusula resolutiva?
“A compra e venda sob condição resolutiva significa que o negócio vigora desde o início, podendo ser registrada a transmissão da propriedade, bem como o imóvel pode inclusive ser vendido para terceiros.
O que quer dizer cláusula resolutiva?
A cláusula resolutiva expressa é aquela livremente convencionada em um contrato e que dispõe que haverá a resolução da avença em caso de descumprimento (inadimplemento) por parte de uma das partes, em alguns casos inclusive são elencadas no próprio negócio as possíveis causas (atos que importem em inadimplemento) que …
Quais são os tipos de escritura de imóvel?
Atualmente, existem diversos tipos de escrituras relativas a imóveis, dentre elas podemos citar: compra e venda; permuta; doação; divisão amigável de terreno; inventários e partilhas.
Como dar baixa em cláusula resolutiva?
BAIXA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA ✓ Requerimento assinado pelo interessado com reconhecimento de firma, indicando o número do registro e a matrícula que se pretende proceder a averbação. ✓ A última nota promissória ou termo de quitação assinado pelo credor, com firma reconhecida por autêntica.