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O que é e para que serve o PCMSO?
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
Como é feito o PCMSO?
Como são feitos os exames PCMSO? O PCMSO é elaborado e assinado pelo médico do trabalho que atua como coordenador do programa na empresa. Indicado pelo empregador, esse profissional deve fazer parte do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da organização.
Quais são os tipos de exames médicos do PCMSO?
São exigidos exames nas seguintes periodicidades: 7.4. Do Desenvolvimento do PCMSO 7.4.1 – O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional.
O que é PPRA e PCMSO e para que serve?
PPRA é usado para embasar o PCMSO, sendo, portanto, elaborado primeiro. Enquanto o PCMSO foca na saúde, principalmente por meio da prevenção, o PPRA pode ser visto como um desdobramento, contemplando agentes de riscos que também interferem na qualidade de vida das pessoas.
O que é o PCMSO e seus objetivos?
Tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, com o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos relacionados à saúde do trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos …
Quando se faz o PCMSO?
Como regra, foi estabelecido que trabalhadores acima de 18 anos devem ter o exame médico refeito a cada dois anos. Para os casos de trabalhador menor de 18 anos ou com mais de 45 anos, o PCMSO deve ser realizado anualmente.
O que contém no PCMSO?
O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional através de realização dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função, retorno ao trabalho; Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
Quais os exames exigidos pela nr7?
Quais os principais exames exigidos pela NR 7?
- Exame admissional – é o exame realizado antes do colaborador começar a trabalhar;
- Exame periódico – esse exame deve ser realizado anualmente ou de acordo com a frequência estabelecida no PCMSO;
Quais os exames médicos de acordo com a NR 7?
Estabelece a NR-7 que o PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos seguintes exames médicos: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.
Quem deve fazer o PCMSO?
Quem deve elaborar o PCMSO? O custeio do programa é de responsabilidade do empregador e o responsável pela elaboração do PCMSO é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, tendo um médico responsável à frente.
Qual é o objetivo principal do PCMSO?
O que tem que constar no PCMSO?
Segundo a NR7 no item 7.4.1: O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
- admissional;
- periódico;
- de retorno ao trabalho;
- de mudança de função;
- demissional.
Quando é necessário o PCMSO?
O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA). Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO.
Quem pode fazer o PPRA e o PCMSO?
O técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Mapa de Risco juntamente com a CIPA, caso exista, e elaborar e assinar o PPRA. Só cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego fazer a fiscalização. O PPRA é uma Norma do Ministério do Trabalho – NR9 portanto, é esse o órgão que deverá fazer a sua fiscalização.
Onde se aplica a NR 7?
7.2.1 Esta Norma se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Como aplicar a NR 7?
Aplicação da NR 7 Exame periódico: este exame deve ser realizado de acordo com cronograma estabelecido no PCMSO, sendo realizado para verificar a eficácia das medidas de controle adotadas pela empresa, diagnosticando previamente qualquer estado de alteração de saúde ocupacional do trabalhador.