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O que é divórcio no litigioso?
O divórcio litigioso é um método de resolução sobre disputas no divórcio. Este processo envolve a apresentação de questões ao tribunal de família para resolvê-las. Muitas vezes, as famílias optam pelo litígio se não conseguirem chegar a um acordo por meio de outras opções de divórcio.
O que é divórcio casual?
Divórcio consensual (divórcio amigável) Havendo acordo sobre o fim do casamento, a partilha dos bens, a guarda dos filhos e eventual pagamento de pensão alimentícia, caso assim concordem, estaremos diante de um divórcio consensual.
Quanto tempo em média demora um processo de divórcio litigioso?
Se houver consenso, o divórcio judicial consensual costuma demorar cerca de 3 meses. Já, em caso de não haver consenso, o divórcio judicial litigioso é bem mais demorado, costuma durar uma média de 2 anos até sua resolução (mas esse tempo é só uma estimativa, uma média, há casos mais rápidos e outros mais demorados).
Quem paga o processo de divórcio litigioso?
Quem paga as custas num divórcio litigioso As custas num divórcio litigioso são pagas por quem entra com a ação inicialmente. Via de regra as custas iniciais devem ser pagas por quem teve a iniciativa da ação. Muito embora, uma vez sendo vitoriosa, a parte vencedora poderá cobrar da outra, as custas pagas.
Como é feito o divórcio litigioso?
Em caso de divórcio litigioso, é necessário um processo judicial, ou seja, não é possível ser feito pela via extrajudicial (cartório). Um dos cônjuges deverá promover a ação de divórcio em face do outro, que será citado por oficial de justiça. Cada um precisará de um advogado ou defensor público.
Qual o atual requisito temporal para concessão do divórcio?
Pela atual redação da CF/88 (clique aqui), o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos.