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O que é distrato imobiliário?
Um deles é o distrato imobiliário, quando a relação contratual prevista no ato de compra e venda de um imóvel na planta é encerrada. Nesse caso, o acordo entre as partes envolvidas se torna nulo, bem como todos os compromissos ou vínculos dessa relação.
Como funciona distrato de imóvel?
Funciona assim:
- Se o imóvel estiver em regime de tributação especial (RET), como patrimônio de afetação, 50\% do valor pago fica retido com a incorporadora.
- Se o imóvel estiver em outro regime, 25\% do valor fica retido com a empresa e o restante é devolvido ao comprador.
Como fazer um distrato imobiliário?
O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves. Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora. A devolução do valor pago a título de distrato deve ser feita em uma única parcela pela construtora.
Como é feita a escritura de permuta?
CONCEITO: Escritura pública de permuta é documento dotado de fé pública, que deverá ser redigido pelo Tabelião e/ou seus prepostos para formalizar juridicamente a vontade das partes, pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra (in casu, troca de bens imóveis), que não seja dinheiro (artigo 533 do Código …
Tem ITBI na permuta?
Permuta de imóveis significa troca de imóveis. Não serve para fins do ITBI o conceito de permuta dado pela IN nº 107/88 da Receita Federal para o efeito de imposto de renda. Inexistindo torna, diferença paga por uma das partes, não haverá tributação de ganho de capital.
Como ocorre a permuta?
A permuta, sem se prender a técnica jurídica, é uma troca de coisas. Isto, na prática do mercado ocorre, por exemplo, quando uma pessoa troca uma casa por um apartamento, um terreno por uma loja, uma sala comercial por uma casa, etc.
Será que a permuta é uma transação de troca?
Mas aqui surge uma possível dúvida: se a permuta se caracteriza por uma transação de troca, sem o envolvimento de dinheiro, como pode haver a possibilidade de permuta com torna, justamente a permuta com devolução de algum valor em dinheiro? Bom, como toda regra tem sua exceção, na permuta não é diferente.
Como ocorre a permuta de imóveis?
Portanto, na permuta de imóveis ocorre a troca de bens imóveis, sendo que neste caso não há a figura do comprador e do vendedor, pois ambas as partes estão permutando. De modo que não existe uma contraprestação em dinheiro , não existe um “preço” na negociação.
Como ocorre a permuta de imóvel rural?
No entanto, não é uma regra aplicável a 100\% das permutas de imóvel, ela só ocorre nas permutas sem torna ou nas permutas com torna no caso de imóvel rural que tenha passado por alguma benfeitoria. Como citamos antes, estamos falando de permuta entre pessoas físicas.