O que e descoberta inevitavel?

O que é descoberta inevitável?

A teoria da descoberta inevitável admite a utilização da prova ilícita por derivação, uma vez que a prova já seria descoberta por outros meios lícitos. Mesmo que a forma originária se deu de forma ilegal, a sua não incidência também levaria a descoberta do fato criminoso.

Em que consiste a teoria da descoberta inevitável inevitable discovery?

11.690 positivou a teoria da descoberta inevitável, também chamada de exceção da fonte hipotética independente (LIMA, p. 2016). A estratégia consiste em se aproveitar no processo penal as provas que, malgrado ilícitas ou destas derivadas, seriam obtidas, autonomamente, no curso regular da persecução penal.

Quando se aplica a teoria da fonte independente?

O conceito de fonte independente encontra-se no §2º do mesmo artigo: “considera- se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.”

Qual a relação entre prova de fonte independente e as provas ilícitas por derivação?

A Teoria da Fonte Independente (“Independent source”), de origem estadunidense, entende que quando uma prova possui duas fontes, uma lícita e outra ilícita, a prova derivada deverá ser admitida e considerada.

O que é fonte independente das provas?

Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Em que consiste a teoria da fonte independente da prova derivada?

Para o órgão, não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação fiscal.

Em que consiste a teoria da limitação da descontaminação?

Esta teoria entende que, na espécie, se o órgão da persecução penal demonstrar que obteve legitimamente novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova, que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita.

O que é o princípio da serendipidade?

Serendipidade é o encontro fortuito de prova relacionada a fato diverso daquele que está sendo investigado. Doutrinariamente, é também denominada de crime achado e consiste na obtenção casual de elemento probatório de um crime no curso da investigação de outro.

Em qual tipo de processo se aplica a teoria dos frutos da árvore envenenada?

APLICAÇÃO COMO REGRA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SUA MITIGAÇÃO PERANTE O ORDENAMENTO. O conceito da teoria dos frutos da árvore envenenada no Processo Civil é o mesmo do Processo Penal, na medida em que também se baseia na ideia de considerar ilícita a prova contaminada por derivação.

Quais as teorias que relativizam a vedação da ilicitude das provas criminais?

O Princípio da Vedação de Provas Ilícitas A vedação de provas ilícitas, conforme mencionado acima, se encontra consagrada no Art. 5º, LVI, da Constituição Federal. Este princípio limita o direito à prova, o qual é corolário dos direitos de ação, defesa e contraditório, também garantidos pela Carta Magna (art. 5º, LV).

O que é uma prova ilícita por derivação?

As provas ilícitas por derivação são aquelas que em si mesmas denominam-se lícitas, mas que por sua formação ou obtenção, tornou-se ilícita.

Quais as regras excludentes da ilicitude da prova derivada A princípio ilícita por derivação )?

Conclui-se, portanto, que em regra, as provas ilícitas por derivação são, acertadamente, inadmissíveis, devendo ser, assim como a prova ilícita, desentranhadas do processo e inutilizadas. AVOLIO, Luiz Francisco Torquato – Provas ilícitas – Interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas.