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O que é demissão acordada?
Essa modalidade de rescisão ficou conhecida como demissão acordada e está prevista no artigo 484-A da CLT, consistindo na realização de acordo entre empregado e empregador, de forma a possibilitar maior autonomia das partes e a flexibilidade contratual, que é característica marcante da Reforma Trabalhista.
Como é feito acordo de demissão?
A prática consiste na dispensa do trabalhador que quer se demitir/ não pretende continuar na empresa e firma acordo com o empregador para que o demita sem justa causa, de forma a receber as verbas rescisórias devidas e se comprometendo em devolver a multa de 40\% do FGTS.
Como fica o aviso no acordo com a nova lei?
484-A, da CLT, na hipótese de rescisão por comum acordo, o empregado terá direito a metade do aviso prévio, se indenizado, e da multa rescisória do FGTS (20\%), e, de forma integral, as demais verbas de praxe, como férias vencidas e proporcionais, 13º salário, etc.
Pode pedir demissão e não cumprir aviso prévio?
O trabalhador que pede demissão tem alguns direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, precisa cumprir o aviso prévio ou ter os dias descontados, caso não queira cumprir. Caso não seja cumprido esse prazo, o empregador terá o direito de descontar os dias correspondentes.
Como fazer a demissão da empregada doméstica?
Baixa na carteira. Para finalizar de vez o vínculo de trabalho, o empregador deve dar baixa na carteira da doméstica, ou seja, registrar a demissão do documento. Na página “Contrato de trabalho”, onde foi feito o registro do início da relação empregatícia, logo abaixo está o campo para informar o desligamento.
Como funciona o aviso no acordo mútuo?
Na modalidade de rescisão por mútuo acordo, as verbas rescisórias deverão ser pagas com o aviso prévio pela metade se indenizado (respeitando o direito a 3 dias por ano de contrato), multa de indenizatória de FGTS em 20\%, e demais verbas integralmente.
Quando há acordo entre o empregado e o empregador para a extinção do contrato de trabalho o aviso prévio se indenizado deverá ser pago?
O aviso prévio, se indenizado, deverá ser pago pela metade, bem como a multa sobre o FGTS e o 13° salário proporcional. O aviso prévio, se trabalhado, o saldo de salário, as férias proporcionais e as férias vencidas, ambas acrescidas de 1/3, serão pagos em sua integralidade.