Admin O que é dedução no direito do trabalho?
Por fim a dedução consiste em possibilidade de se abater de determinado crédito, os valores comprovadamente quitados para o mesmo título, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado nos termos do artigo 884 do Código Civil evitando-se o enriquecimento sem causa.
Como é chamada a compensação financeira prevista na CLT concedida a trabalhadores que exercem atividades laborais que os expõem a agentes nocivos à saúde *?
Adicional de insalubridade: É uma compensação financeira prevista na legislação trabalhista, destinada aos trabalhadores que exercem atividades laborais que os expõem a agentes nocivos à saúde.
Qual a diferença entre compensação e dedução?
O exemplo clássico de compensação diz respeito à possibilidade de o empregador compensar o aviso-prévio não concedido pelo empregado, quando este pedir demissão. A dedução, por sua vez, é o abatimento das verbas que já foram pagas durante a relação de trabalho sob o mesmo título.
Quais os agentes e riscos que são considerados no pagamento do adicional de insalubridade de acordo com a Norma Regulamentadora nº 15 do MTE?
De acordo com a NR 15, são considerados agentes nocivos à saúde do trabalhador, por exemplo, entre outros: a) físicos – calor, frio, pressão, radiações ionizantes; b) químicos – poeira, gases; c) biológicos – bactérias, fungos, vírus, bacilos.
Quais são os agentes nocivos à saúde?
Os agentes nocivos são aqueles que podem trazer danos à saúde ou à integridade física. São os agentes químicos, físicos, biológicos, psíquicos ou associação de mais de um desses agentes. O médico, está exposto diariamente aos agentes nocivos biológicos tais como: vírus, bactérias, e materiais infectocontagiosos.
Quais são os casos de dedução no salário?
Há casos, ainda, em que a dedução no salário resulta de uma penalidade ao trabalhador, como na situação de falta injustificada, que autoriza ao empregador descontar a remuneração do dia não trabalhado e do dia de descanso semanal remunerado. Outro exemplo é o desconto decorrente de dano causado pelo trabalhador ao empregador.
Como funcionam as deduções em folha de pagamento?
Assim, as deduções em folha de pagamento não somente colaboram com o custo empresarial da mão-de-obra, mas também impõem ao empregado a responsabilidade de também arcar com direitos a ele inerentes, ou seja, aqueles aproveitados exclusivamente em seu proveito, que serão explicados adiante.
Posso efetuar desconto em salário do funcionário?
Empregador pode efetuar desconto em salário do funcionário? Sem delongas, a resposta é sim! É possível descontar determinados valores do salário do empregado. Contudo, devem ser observados alguns requisitos para o desconto em salário, além das próprias situações em que os abatimentos são permitidos.