O que e dano nao patrimonial?

O que é dano não patrimonial?

O prejuízo ou dano consiste em se sofrer um sacrifício, tenha ou não conteúdo económico. Conforme os casos, assim se fala em danos patrimoniais ou de danos não patrimoniais. Estes últimos também chamados correntemente danos morais, como sejam a honra, o corpo, a saúde, a integridade moral, etc.

O que configura dano patrimonial?

Dano patrimonial é o dano decorrente de prejuízo financeiro causado a bem jurídico que compõe o patrimônio de uma pessoa. Patrimônio é o conjunto de relações jurídicas de natureza econômica, de titularidade de uma pessoa física, jurídica ou formal.

Quando cabe dano patrimonial?

Dano patrimonial é aquele que atinge os bens que compõem o patrimônio de uma pessoa, cuja avaliação em dinheiro é sempre possível. Aquele que, por culpa ou dolo, causa o dano patrimonial, está obrigado a restituir a coisa (o bem) no mesmo estado em que se encontrava antes do dano.

O que é dano patrimonial e extrapatrimonial?

Conceito de Dano Extrapatrimonial Por outro lado, a indenização por dano extrapatrimonial é devida quando houve lesão não patrimonial, mas sim à esfera íntima do indivíduo, que teve sua honra e imagem atingida publicamente.

O que é dano moral difuso?

Partindo-se da definição do direito difuso, já vista, tem-se que o dano moral difuso se assenta na agressão a bens e valores jurídicos que são inerentes a toda a coletividade, de forma indivisível. Inexiste restrição do dano moral à esfera individual, portanto.

Como é medido o dano moral?

O Código Civil não é específico acerca dos critérios para o cálculo do dano moral. No Artigo 944, estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Parágrafo único: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”

O que é dano eventual?

Já o dano eventual é aquele cuja concretização, através de um juízo de probabilidade, não se pode afirmar, não sendo, portanto, indenizável (cf. Noronha, 2003, p. 666-667).

O que caracteriza um dano material?

Constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, os danos materiais podem ser subclassificados em danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar). …

O que é dano extrapatrimonial direito civil?

Ademais, há ainda o dano extrapatrimonial ou moral, sendo configurado quando a ofensa se dá em ralação à dignidade da pessoa humana, caracterizada pela lesão à liberdade, igualdade, solidariedade ou integridade psicofísica. Trata-se da violação de direitos de cunho personalíssimo, não quantificáveis economicamente.

O que é dano patrimonial e dano moral?

(…) a diferença entre o dano moral e o dano patrimonial tem sido constatada sobretudo a partir da chamada teoria do reflexo, isto é, toma-se por base não o ato lesivo, em si mesmo, mas a esfera jurídica da pessoa, econômica ou físico-psíquica, em que a lesão se reflete.

O que é dano in Contrahendo?

A responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade por culpa in contrahendo ou culpa na formação dos contratos, corresponde à obrigação de indenizar surgida anteriormente à conclusão do negócio juridico.

Qual é a terminologia do dano não patrimonial?

Conforme já mencionado, o dano não patrimonial também é chamado de dano extrapatrimonial ou dano moral. No direito brasileiro, consagrou-se a terminologia dano moral por ser a utilizada pelo legislador constitucional e infraconstitucional, que, nesse aspecto, sofreu influência do direito francês206.

Qual a valoração dos danos não patrimoniais?

– A valoração dos danos não patrimoniais depende de uma apreciação sobre matéria de direito – o que ocorre sempre que se faça uso da equidade –susceptível, portanto, de apreciação no STJ.

Qual o valor da perda total do bem patrimonial?

Num caso de perda total do bem patrimonial lesado, o valor a ser indenizado é o correspondente ao valor total do bem. Todavia, se a lesão for parcial, há que ser realizada perícia, para auferir a porcentagem da perda, para estima-la em pecúnia.

Qual o valor do dano?

Portanto, o dano equivale ao confronto entre o patrimônio realmente existente após o prejuízo e o que realmente existiria se não tivesse ocorrido a lesão. Num caso de perda total do bem patrimonial lesado, o valor a ser indenizado é o correspondente ao valor total do bem.

O que é dano patrimonial?

Como são classificados os danos patrimoniais?

O dano patrimonial pode ser classificado como lucro cessante ou dano emergente –art. 402 do CC; este reflete a diminuição efetiva do patrimônio, enquanto aquele representa a frustração de um ganho (Pessoa Jorge, 1999, p.

Qual a diferença entre dano patrimonial e Dano Material?

O que é Dano patrimonial: O dano patrimonial, ou material, consiste na lesão concreta ao patrimônio da vítima. Abrange o dano emergente (o que efetivamente se perdeu) e o lucro cessante (o que se deixou de ganhar em razão do evento danoso).

Quais danos existem?

Tipos de dano

• Dano culposo.
• Dano doloso.
• Dano emergente.
• Dano ex delicto.
• Dano infecto.
• Dano material.
• Dano moral.
• Dano processual.