O que é corretagem matrimonial?
Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a denominação corretagem matrimonial refere-se à atividade de pessoas naturais ou jurídicas que se dedicam à aproximação de casais para fins de casamento, comumente denominadas agências matrimoniais.
É possível que o valor da corretagem seja definido de acordo com os usos locais?
A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.” Entendemos que a presunção legal quanto à onerosidade da corretagem é juris tantum, cabendo ao comitente o ônus de provar que a corretagem é gratuita.
O que ocorre com a corretagem Se houver a dispensa do corretor e o negócio intermediado ocorrer por conta do trabalho desenvolvido antes da dispensa?
CONCRETIZAÇÃO SEM A PRESENÇA DO CORRETOR. UTILIDADE DA INTERMEDIAÇÃO. CABIMENTO. Em sendo o negócio fruto da mediação, a corretagem é devida, mesmo que aquele se concretize posteriormente à dispensa do corretor”.
Como deve ser a remuneração do Corretor de Imóveis no contrato de corretagem mercantil?
726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.
O que determina o Código Civil sobre a remuneração do corretor?
Nesse sentido, disciplina o novo Código Civil: “A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes” (artigo 725).
Qual a consequência do contrato de corretagem com cláusula de exclusividade?
Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; porem se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação.