Admin Índice
O que é contagem de tempo concomitante?
O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.
Quanto tempo posso averbar?
Podemos citar como exemplo aquele servidor público que antes de ser aprovado em concurso passa 15 anos na iniciativa privada contribuindo para o INSS, e após 20 anos de contribuição ao RPPS, poderá requerer a aposentadoria, averbando no RPPS os 15 anos de contribuição do INSS, totalizando assim 35 anos de contribuição.
Como averbar tempo de INSS no Estado?
Para requerer a contagem recíproca, o servidor público deve solicitar junto ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), um documento que comprova todo o período trabalhado na iniciativa privada. Depois, é só averbar esse tempo no setor de Recursos Humanos do órgão público onde trabalha.
Como calcular aposentadoria concomitante?
Então, a partir da Lei 13.846/2019 foi definido que: O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento.
Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural e urbana?
A Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º, estabelece que: “Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo …
O que é averbação de tempo de serviço público?
A averbação de tempo de serviço/contribuição é o registro nos assentamentos funcionais dos períodos prestados a órgão ou entidade de natureza pública ou privada, sendo considerada para concessão de benefícios (aposentadoria, disponibilidade, licença prêmio, licença capacitação e adicional de tempo de serviço.