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O que é confissão de crime?
É, em outras palavras, o reconhecimento do agente pela prática de algum fato. Para NUCCI, “Confessar, no âmbito do processo penal, é admitir contra si por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, (…) a prática de algum fato criminoso” (p. 253/254).
O que é atenuante de confissão espontânea?
A confissão espontânea é atenuante criminal prevista pelo Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea d, que dispõe: d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; (…)”; e regulada pelos artigos 197 a 200 do Código de Processo Penal.
Quanto diminui da pena a confissão?
A confissão não tem o poder de abaixar a pena aquém do mínimo legal. Um exemplo de causa de diminuição de pena é quando a pessoa é primária e furta algo de pequeno valor: aqui o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Quando a confissão não é válida?
Uma confissão que resulte de uma tortura não pode ser admitida. Também é necessário que a confissão seja reduzida a termo para que conste no processo. Além disso, é imprescindível que o réu seja capaz, não se admitindo a confissão de alguém que esteja acometido de uma doença mental.
Qual confissão o juiz pode valorar a espontânea ou a voluntária?
A confissão que poderá ser reconhecida com fundamento no artigo 65, inciso III, alínea ‘d’, do Código Penal é tão somente a espontânea, por expressa disposição legal. Não existe previsão legal para a confissão voluntária.
Quanto diminui cada atenuante?
Desse modo, como regra, deve-se adotar a fração de 1/6 como limite máximo para o aumento em virtude das agravantes, para que estas não tenham maior impacto na dosimetria da pena que as causas de aumento de pena. …
Quais são os requisitos necessários para validade da confissão?
São eles: 1) a verossimilhança, isto é, a probabilidade da ocorrência do fato da forma como admitido; 2) a credibilidade e coincidência, ou seja, que a confissão tenha um cunho de veracidade, movida unicamente pela intenção do confitente em dizer a verdade.