Admin O que é concessão de garantia?
O Sistema de Garantias da União foi concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.
Quem inventou a garantia estendida?
Trazido para o país na década de 1990 pela Aon Warranty e popularizado pela então Garantec (uma junção da Unibanco Seguros e Multibrás), a garantia estendida era considerada um serviço de assistência dedicada, não um seguro propriamente dito.
O que é concessão de garantias pelas entidades públicas?
IV – concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada; V – refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
O que é concessão da União?
2º, II, concessão de serviço público “é a transferência da prestação de serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”.
O que é uma garantia soberana?
Ato ou palavra com que se assegura obrigação, intenção, etc. Pode ser também documento assegurador da autenticidade.
Quem criou a garantia?
| Banco Garantia | |
|---|---|
| Gênero | Privada |
| Fundação | 1971 |
| Fundador(es) | Jorge Paulo Lemann |
| Destino | Adquirida |
Como surgiu o seguro garantia?
O Seguro Garantia surgiu no Brasil em 1967 e foi criado através do Decreto-Lei 200, inspirado no modelo americano de 1893 de “performance bond” para contratos vinculados ao Governo. A receptividade foi tamanha, que o Seguro Garantia passou a ser aceito também em contratos para a iniciativa privada.
O que é contragarantia LRF?
40, §1º, I, LRF) II – a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo …
Quais são as garantias constitucionais?
A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais encontram-se na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional.