O que e conceito de participacao popular?

O que é conceito de participação popular?

A participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular. 1º, caput) e que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (parágrafo único do art. 1º).

Qual é a legislação que garante a participação popular como direito?

No caso do Brasil, o direito à participação, previsto na Constituição Federal de 1988, desponta como recurso determinante na luta pela melhoria da qualidade de vida da maior parte da população.

Por que a saúde é um direito de todos?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Qual a lei complementar que estabelece a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas?

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal – é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais.

Como era a participação popular?

Cada vez mais cidades e países têm convidado a população a participar mais da gestão pública e a decidir sobre questões que vão desde para qual área será destinada parte dos recursos da prefeitura até o conteúdo da Constituição do país. …

Quais formas de participação popular você conhece *?

Por sua vez, a professora Maria Silvia Zanella Di Pietro divide as formas de participação popular em duas grandes modalidades: formas de participação direta, como, por exemplo, a iniciativa popular legislativa, o referendo, o plebiscito; e formas de participação indireta, como a participação por meio de ouvidor, ou …

https://www.youtube.com/watch?v=fnAPmSuvECs

De forma geral, participação popular compreende as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem para influenciar as formulação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas e/ou serviços básicos na área social (saúde, educação, habitação, transporte, saneamento básico etc.).

Como funciona a participação popular de forma indireta?

A democracia indireta estabelece que a população utilize do voto para a escolha dos representantes políticos mais adequados aos seus interesses. Desse modo, os cidadãos teriam os seus direitos assegurados por vereadores e deputados que se comprometeriam a atender os anseios de seus eleitores.

Como é a participação popular no Brasil?

Além do voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular. Nos plebiscitos, a população opina, por meio de voto, sobre temas de uma medida que ainda não foi elaborada. Após a votação, a legislação é construída pelos parlamentares de acordo com o desejo da maioria. Caso rejeitada, a lei é arquivada.

Quais são as formas de participação popular descritas na Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988 resguarda um dos mecanismos principais para a consolidação efetiva do regime democrático, a participação popular na escolha dos seus representantes através do voto direto, secreto e periódico, sendo previsto no art.

O que significa participação direta ou indireta?

Numa democracia direta, o cidadão vota e expressa sua opinião sem intermediários. Por este motivo a maioria dos governos democráticos utiliza uma forma de democracia indireta, a democracia representativa, em que as decisões políticas não são tomadas diretamente pelos cidadãos, mas por representantes eleitos por eles.

Qual o significado da palavra participação?

Participação – Conceito, o que é, Significado. O termo participação se refere ao ato de integrar um movimento, uma sociedade em alguma área ou simplesmente ser parte de uma causa. Respeitando a etimologia da palavra, a participação se refere a uma circunstância na qual faz parte.

Qual é a participação em um empreendimento?

Do ponto de vista econômico, uma participação geralmente se refere a uma contribuição específica a um determinado empreendimento e com os devidos direitos econômicos e políticos.

Será que a gestão orientada a resultados deixa de ser cumprida?

Resumidamente, podemos dizer que a gestão orientada a resultados foca no desempenho final em vez de se preocupar com a quantidade de tarefas executadas ou com o volume de horas trabalhadas. Justamente por isso, esse modelo de administração de empresas exige um alto comprometimento da equipe. Caso contrário, as metas deixam de ser cumpridas.

Qual a motivação para uma gestão orientada a resultados?

Entretanto, as motivações para uma gestão orientada a resultados vêm desde Peter Drucker, o pai da Administração. Segundo Drucker, quando a empresa envolve seus funcionários no estabelecimento de metas e ações, todos se tornam mais propensos a cumprir suas responsabilidades com engajamento e eficiência.

https://www.youtube.com/watch?v=3syvE2aBbwU