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O que é bitributação ICMS?
A bitributação é um fenômeno do direito tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador (ou fato jurídico tributário). A constituição brasileira atual não veda expressamente a bitributação, preferindo estabelecer uma rígida discriminação de competências tributárias.
O que é bitributação exemplos?
Bitributação ocorre quando dois entes da federação, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público, tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Por exemplo, isso ocorre quando dois municípios pretendem cobrar ISS sobre um mesmo serviço prestado.
Como ocorre a bitributação do ISS?
Ocorre a bitributação quando dois entes da federação, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público, tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Por exemplo, isso ocorre quando dois municípios pretendem cobrar ISSQN sobre um mesmo serviço prestado.
Como evitar a dupla tributação?
As convenções para evitar a dupla tributação aplicam-se a rendimentos sujeitos a imposto em dois países diferentes, eliminando-se ou reduzindo-se esse efeito.
Como requerer isenção da dupla tributação?
Para requerer isenção da dupla tributação, poderá ter de provar qual é o seu país de residência e que já pagou impostos sobre o seu rendimento. Informe-se junto da autoridade tributária sobre os documentos e provas que deve apresentar.
Será que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países serão diferentes?
Deve ter em conta que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países serão, muito provavelmente, diferentes.
Quais são os tributos que as empresas precisam pagar ao governo?
Todos os tributos que as empresas precisam pagar ao Governo. Existem três principais regimes tributários, veja quais são eles: NESTE TEXTO: 1 – Simples Nacional O que é? 2 – Lucro Presumido 3 – Lucro Real FAVORITAR Salvo na lista de favoritos 1ddf8178de8c5610VgnVCM1000004c00210aRCRD 1 – Simples Nacional