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O que é atribuição de unidade autônoma?
A atribuição como meio especial de extinção da co-propriedade sobre as unidades autônomas é necessária, por exemplo, na hipótese de instituição de condomínio em edifício que estava sob o regime do condomínio comum do Código Civil, porque, nesse caso, a co-propriedade abrange todo o edifício, ou quando duas ou mais …
O que é e qual o objetivo da instituição do condomínio?
A Instituição do Condomínio tem por objetivo a divisão de uma edificação ou lote, em unidades autônomas, independentes entre sí, sendo que a cada unidade corresponderá uma fração ideal no terreno e nas partes comuns.
O que é registro de atribuição?
R – ATRIBUIÇÃO – PARA FINS EXTINÇÃO DA CO-PROPRIEDADE. Tantos registros quantas unidades e condôminos. Alternativa será a abertura de matrícula da unidade em nome de todos os condôminos, seguindo-se a permuta de frações ideais.
O que é a instituição de condomínio?
Em outras palavras, a instituição de condomínio é aquilo que determina que tal edificação que pertence a alguém, a uma instituição ou empresa, pode ser perfeitamente transformada em parcelas independentes.
Como se institui um condomínio?
Segundo o Código Civil, institui-se um condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato além do disposto em lei especial.
Quem é o proprietário da coisa?
Proprietário é aquele que é, comprovadamente, o dono de uma coisa, e sobre essa coisa, tem a prerrogativa de utilizar todas as suas funções, aproveitar todos os benefícios, trocar ou vender, dando a destinação que julgar conveniente e reavê-la de quem quer que seja. Estes poderes são inerentes ao proprietário conforme se deduz do art. 1.228 do CC:
Quem é o sócio proprietário da empresa?
O primeiro é o sócio proprietário. Como o nome indica, é aquele que empreendeu e que é dono do negócio. Além deste existe o sócio administrador. Este é o sócio da empresa que toma as decisões administrativas do negócio. Por fim, existe o sócio quotista.
Qual é a estrutura organizacional da Corporation?
Estrutura organizacional: um dos grandes benefícios da corporation é a forma como é são separados em executivos (executives / officers), gestores (managers), e donos (owners) da empresa em áreas distintas, cada uma com poderes, regras e direitos próprios. Essa separação já é automaticamente estabelecida no momento da formação da empresa.