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O que é aquiescência no direito?
A parte aceitando expressa ou tacitamente a decisão, não poderá recorrer, ou seja, fenômeno da aquiescência gera preclusão lógica a impedir a admissão do recurso.
O que é aquiescência no processo civil?
“A aquiescência é, como a renúncia, fato extintivo de direito de recorrer e torna inadmissível o recurso porventura interposto, antes ou depois dela, pelo aquiescente. Inexistindo outro obstáculo, adecisão transita imediatamente em julgado.
O que é a Aquiescencia?
Aquiescência é um substantivo feminino da língua portuguesa e significa uma ação ou efeito de aquiescer, ou seja, concordar, consentir ou aprovar algo.
O que é aquiescência na psicologia?
Ter a aquiescência de alguém significa obter a permissão de outra pessoa com algum tipo de autoridade. Quem solicita a aquiescência está pedindo o consentimento de uma pessoa que tem autoridade. Não ter aquiescência de alguém estabelece, portanto, não ter permissão para fazer algo.
O que significa aquiescência do cônjuge?
No regime do Código Civil de 2.002, a aquiescência do cônjuge como requisito específico de validade da venda de ascendente a descendente (art. 496, CC) tem o objetivo de impedir que o ato dissimule uma doação, defraudando o direito à herança legítima no concurso com os descendentes (art. 1.829, I, CC).
O que é Aquiescencia relutante?
substantivo feminino Ação de consentir, de não impedir, de não colocar obstáculos em; consentimento: a aquiescência de uma solicitação, de um pedido.
Qual é o significado de congregar?
2. Juntar (gente em lugar determinado). 3. Reunir-se, juntar-se (em congregação).
Que obteve aquiescência?
Significado de Aquiescência Ação de concordar, de permitir; concordância: não obteve aquiescência do povo.
O que significa a palavra ilidida?
3) Já ilidir tem o significado de contestar, destruir refutando, impugnar, rebater, refutar. Ex.: “Em sua defesa, o réu prontamente ilidiu as acusações de que foi alvo”.