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O que é alienação forçada?
O instituto da alienação forçada consiste em uma forma coativa de transferência do bem do devedor a um terceiro ou ao próprio credor, para a satisfação do crédito devido, é o Estado-Juiz alienando o bem do devedor independentemente de sua vontade[1].
Qual a diferença entre hasta pública e leilão?
Hasta Pública é como são denominados os leilões judiciais, melhor dizendo, nas hastas públicas a determinação para o bem ser levado à leilão foi feita por um juiz, através de um processo judicial. O leilão é a modalidade de hasta pública destinada a alienação de bens móveis.
O que é arrematação em hasta pública?
A arrematação em hasta pública extingue o ônus do imóvel arrematado, que passa ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade, sendo, portanto, considerada aquisição originária, de modo que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta.
Quando é cabível a alienação judicial?
(1) A alienação judicial, tanto a autônoma com a incidental, ocorrerá quando diante de bem comum indivisível em que as partes interessadas não consigam avençar sobre a alienação desse.
Quanto à hasta pública no processo do trabalho cite uma diferença existente entre a praça é o leilão?
No processo comum a praça é a hasta pública destinada aos bens imóveis, enquanto que o leilão é a hasta pública realizada para bens móveis. No processo do trabalho poderão ser levados à praça e ao leilão tanto bens imóveis quanto bens móveis.
O que é leilão 1?
Na primeira praça ou no primeiro leilão os bens têm de ser alienados por montante que seja superior ao valor da avaliação. Na segunda praça ou no segundo leilão os bens podem ser alienados por montante inferior ao valor da avaliação e o lanço mínimo aceitável corresponderá ao quanto determinado pelo juiz.
O que é a arrematação?
Ato pelo qual, em leilão judicial, o Estado busca converter em dinheiro os bens penhorados. Desta feita, o auto de arrematação será lavrado de imediato pelo servidor da justiça incumbido da realização do leilão, sendo o documento que irá formalizar a aquisição do bem pelo arrematante.
Como funciona a hasta pública?
A hasta pública ocorria em leilão ou em praça. Quando estivessem penhorados bens imóveis (casas, sítios, etc.), eles eram alienados em praça, isto é, no átrio do fórum da comarca em que se localizassem, por meio de servidor público (por exemplo, porteiro ou oficial de Justiça, Leiloeiros públicos oficias).