O que e acao de divorcio direto?

O que é ação de divórcio direto?

A dissolução do casamento somente ocorre através do divórcio ou com a morte de um dos cônjuges. Antes da promulgação da EC 66/2010, existiam dois tipos de divorcio: a) direto: quando comprovada a separação de fato do casal por mais de dois anos; b) indireto: obtido após um ano da separação judicial do casal.

Como é a primeira audiência de divórcio?

A audiência de conciliação Conduzida por um mediador ou conciliador, o profissional conversará com o casal na tentativa de transformar o divórcio litigioso em consensual, expondo as vantagens de se fazer um acordo. Caso haja, o juiz homologa o acordo (ou seja, aprova), decreta o divórcio e o processo acaba.

Quais são os efeitos do divórcio?

O divórcio definitivamente dissolve o vínculo matrimonial a partir do trânsito em julgado da sentença, colocando fim aos deveres recíprocos conjugais, extinguindo o regime patrimonial de bens e sucessórios, podendo os divorciados casarem. A divisão dos bens seguirá o regime de bens adotado no casamento.

Será que o juiz conhecerá a situação do divórcio?

Será no curso do processo que o juiz conhecerá a situação, fará a instrução processual colhendo provas e, ao final, proferirá sentença, na qual estabelecerá os termos finais do divórcio.

Como fazer o divórcio fora do Tribunal?

O divórcio pode ser por acordo entre os membros do casal e ser tratado fora do tribunal. Se não houver acordo, será necessário fazer o pedido de divórcio num tribunal. No divórcio por mútuo consentimento, os cônjuges decidem, por mútuo acordo, terminar o casamento, sem que seja preciso divulgar as causas.

Quando é necessário realizar o divórcio pela via extrajudicial?

Quando não estão presentes os requisitos para a realização do divórcio pela via extrajudicial (em cartório), é necessário realizar o divórcio ingressando com ação judicial.

Como o divórcio judicial é consensual?

O procedimento do divórcio judicial na modalidade consensual é extremamente simples, até porque, de modo frequente, litigam as partes com um único advogado.

Quanto custa uma procuração para divórcio?

Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.

Quais as características do divórcio?

Divórcio é a dissolução de um casamento válido, ocasião em que há a extinção do vínculo matrimonial de forma a autorizar as pessoas a casar novamente. Esse procedimento, que pode ocorrer através de sentença judicial ou escritura pública, pode ser requerido a qualquer momento.

Será que o sobrenome pode ser retirado sem o divórcio?

O sobrenome também pode ser retirado sem que haja o divórcio, mas deverá haver um justo motivo para isso. d) Por fim, ainda existem os casos em que houve erro de digitação no momento do registro, ou então, onde o sobrenome junto ao nome, causa constrangimento a pessoa.

Como poderá ser realizado o divórcio?

Se os filhos já forem capazes (acima de 18 anos), poderá o divórcio ser realizado tanto pela via judicial (maior sigilo), quanto pela via extrajudicial, ou seja, diretamente em cartório, de escolha do casal, por meio de uma escritura pública.

Quando estiverem reunidas as condições do divórcio?

Quando estiverem reunidas as condições, o conservador marca a conferência de divórcio, na qual o divórcio é decidido, caso os membros do casal mantenham a vontade de se divorciar. Para tratar da partilha dos bens, os membros do casal também podem recorrer ao Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha.

Será que o divórcio é feito via extrajudicial?

Desse modo, se as questões pertinentes ao divórcio se enquadrarem dentro do que é exigido pela lei, o processo de divórcio pode ser feito via extrajudicial perante o cartório de notas.