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O que é a Teoria Geral do Processo e seus princípios mais importantes?
A teoria geral do processo é o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como mecanismo para conhecer os diferentes ramos do direito processual. Ela estrutura os conceitos e institutos básicos do direito processual.
Qual a definição de processo e qual é a sua principal finalidade dentro de uma sociedade?
A finalidade do processo é a solução das lides (quando uma partes exige o cumprimento de um direito subjetivo), pacificando assim a sociedade. São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), o juiz e os assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial.
Quais são os princípios do devido processo legal?
O devido processo legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes …
Quais os 3 pilares da Teoria Geral do Processo?
Os 03 (três) Pilares da Teoria Geral do Processo: Jurisdição, Ação e Processo.
Qual o objeto da disciplina Teoria Geral do Processo?
A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais.
O que é devido processo legal substantivo?
Assim, de acordo com o princípio do devido processo legal substantivo todas as normas jurídicas e atos do Poder Público poderão ser declarados inconstitucionais por serem injustos, desarrazoados ou desproporcionais, afigurando-se como limite à discricionariedade do legislador, administrador e do julgador.