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O que é a taxa de retenção?
É um mecanismo do sistema fiscal português através do qual o Estado arrecada diretamente o vencimento de todos os trabalhadores por conta de outrem (tanto funcionários públicos como do setor privado), pensionistas ou trabalhadores independentes não isentos, fazendo com que, em vez de serem estes a transferir a parte do …
Quem recebe pensão tem que pagar Imposto de Renda?
Se o valor recebido de pensão alimentícia é menor ou igual a R$ 1.903,98 por mês, não há necessidade de preencher o carnê-leão. Bastar informar os valores recebidos diretamente na declaração de Imposto de Renda. A pensão deve ser informada na ficha de “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física / exterior”.
O que são rendimentos tributados exclusivamente na fonte?
Veja abaixo os 11 tipos de rendimentos listados pelo programa do IR sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: 13º salário. Ganhos de capital na alienação de bens e dividendos. Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira.
Qual é a taxa de retenção na fonte?
Como funciona a retenção do IR
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (\%) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5\% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15\% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5\% | R$ 636,13 |
O que são rendimentos isentos Não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte?
É obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2020 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.
Como declarar rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte?
Como declarar rendimentos sujeitos à essa tributação no IR? Para fazer o registro dos rendimentos das aplicações financeiras é preciso acessar a Seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”. Uma vez feito isso é necessário então clicar em “Novo” e depois identificar o tipo de rendimento.
Por que a tributação dos fundos de pensões em Angola?
Concluindo-se sobre a tributação dos fundos de pensões, coloca-se a questão se este regime fiscal, considerando a função social dos fundos de pensões e o seu contributo para o desenvolvimento económico do país, é o mais favorável para atingir tais objectivos e para a promoção do crescimento dos fundos de pensões em Angola.
Qual a tributação aplicável a fundos de pensões?
A tributação aplicável ao reembolso de Fundos de Pensões é variável em função da forma de pagamento e origem das contribuições. Renda. Contribuições próprias ou contribuições da empresa com direitos adquiridos e individualizados sem isenção.
Será que os fundos de pensões são sujeitos ao Imposto Industrial?
Ora, sendo a actividade dos fundos de pensões sujeita a regulação, supervisão, fiscalização e acompanhamento por parte da ARSEG, entidade de regulação e supervisão da actividade seguradora, parece claro que os fundos de pensões se encontram sujeitos a Imposto Industrial, não beneficiando de qualquer isenção subjectiva.
Por que as pensões pagas no Luxemburgo podem ser tributadas?
O guia fiscal explica que as pensões pagas a um contribuintes residente no Luxemburgo só podem ser tributadas no Grão-Ducado. No entanto, as pensões pagas pela Segurança Social portuguesa podem ser tributadas em Portugal. Neste caso, e sendo estes rendimentos tributados em Portugal, estarão isentos no Luxemburgo.