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O que é a Taxa de fiscalização de Funcionamento?
TFE é a sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, cobrança que também é conhecida como Taxa de Funcionamento. Trata-se de um tributo municipal, incidente em todo o país e cobrado anualmente, referente à atuação dos órgãos executivos que exercem poder de polícia.
O que é taxa de fiscalização e controle?
Criada pelo artigo 12 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, a Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic), principal receita da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), é um tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia atribuído à autarquia.
Como é calculado a Taxa de alvará?
Como é feito o cálculo da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF)? Para os casos de início e encerramento de atividades, a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) será calculada proporcionalmente aos trimestres em que o contribuinte estiver instalado ou em atividade.
Quais taxas são cobradas pelos fundos de investimento?
Além das taxas de administração e de performance, existem outras taxas que podem ser cobradas pelos fundos de investimento. Confira a seguir: Também chamada de taxa de ingresso, tem sua incidência no momento da aplicação dos recursos. Por isso, ela reduz logo de início o valor investido.
Qual a questão das taxas bancárias?
A questão das taxas bancárias é um assunto é polêmico e é fruto de inúmeras ações de reclamação no Procon, na Justiça e no Bacen (Banco Central do Brasil). Muitas destas reclamações se referem às taxas e tarifas cobradas por serviços não contratados, além de cobranças indevidas na fatura do cartão de crédito.
Quem se depara com taxas de investimento?
Quem se interessa por fundos de investimento se depara com duas taxas que não existem em outras aplicações: a taxa de administração e a taxa de performance. Essas cobranças podem soar complicadas à primeira vista, mas não é difícil entender como elas funcionam.
Como cobra-se o serviço prestado pelo Estado?
Se o serviço é prestado pelo Estado, sendo serviço público, cobra-se uma taxa, reservando-se as tarifas para os demais serviços prestados não diretamente pelo Estado e mediante o regime de Direito Privado.