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O que é a Outorga Onerosa?
Batizada como “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, é um instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano. Por meio da Outorga Onerosa, torna-se possível construir acima desse limite, chegando-se até o Coeficiente Máximo de cada zona.
Quando se deve pagar Outorga Onerosa?
A ideia é simples: só paga quem deseja construir mais do que a área estabelecida pelo CA básico. A OODC não é: cobrada de quem já tem seu imóvel construído. cobrada de quem vai construir área igual ou menor à área do terreno.
Como é feito o cálculo da Outorga Onerosa?
C = (At/Ac) x V x Fs x Fp x Fr, onde:
- C – significa a contrapartida financeira relativa a cada m² de potencial construtivo adicional;
- At – significa a área de terreno em m²;
- Ac – significa a área construída computável total do empreendimento em m²;
Quanto custa uma Outorga Onerosa?
O valor da Outorga Onerosa seria calculado a partir do custo do empreendimento, correspondendo a 1\% desse valor (Art. 16). Poderia também ser aplicada com fins de anistia para edificações construídas irregularmente, neste caso correspondendo a 4 vezes este valor (art. 64).
Qual o valor de uma outorga?
O custo de regularização de um poço artesiano varia em torno de R$ 4 a 6 mil, incluindo a taxa de obtenção de outorga e os serviços realizados pela empresa especializada. Caso o proprietário do poço ainda não tenha um hidrômetro ou uma torneira, por exemplo, o valor pode aumentar.
O que é direito de outorga?
Outorga é o ato ou efeito de outorgar, consentir, podendo ser uma concessão de um serviço, por exemplo; aprovação, ou o beneplácito de consentir algo em favor de outrem. A outorga pode dar por direito qualquer bem, ou conferir o direito de executar algo ou conceder um direito.
O que é outorga no pedágio?
O chamado valor de outorga é normalmente cobrado de concessionárias de serviços públicos no ato da assinatura do contrato pelo direito de explorar – e lucrar – com a atividade.
É objetivo da outorga onerosa do direito de construir?
O objetivo da Outorga Onerosa, portanto, é recuperar parte dos investimentos a serem realizados pelo Poder Público para suprir as demandas geradas pelas altas densidades.