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O que é a norma geral antielisiva?
Normas antielisivas. Normas antielisivas são aquelas que permitem ao Fisco desconsiderar condutas elisivas praticadas pelos contribuintes com o objetivo economizar tributo, lançando-o tal como seria devido caso não verificada a elisão fiscal.
Qual a crítica se faz a norma geral antielisão fiscal?
Assim, a norma geral antielisiva possibilitaria ao Fisco desconsiderar as condutas praticadas pelos contribuintes quando estes, de forma elisisa, objetivam economizar tributo, lançando-o da mesma forma como o seria se não observada à elisão (SZINWELSKI, 2010, p.).
O que é conduta Elisiva?
As condutas elisivas resumem-se em situações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, em que o mesmo consiga os efeitos jurídicos pretendidos sem a realização de fatos juridicamente tributáveis, obviamente, antes da ocorrência do fato gerador.
Qual o objetivo da Receita Federal do Brasil em criar a norma antielisão?
Esta Norma Geral Antielisão versa sobre a desconsideração dos atos e negócios dos contribuintes como visto acima, aponta a prática do ilícito tributário como violação a legalidade.
O que é a norma Antielisao fiscal?
Como dito acima, uma norma antielisão tributária busca impedir iniciativas lícitas, próprias do planejamento tributário. Norma contra a evasão fiscal, ou norma anti-simulação, busca reprimir atos ilícitos de sonegação, que almejam ocultar as obrigações que o contribuinte deve honrar.
O que é normal geral?
A norma geral se aplica nas diversas relações jurídicas, sendo especificamente destinadas a todos os cidadãos sem nenhuma distinção. Sua destinação pode ter um alcance de grande amplitude. Já em relação a norma abstrata definem-se aquelas que induz uma análise mais específica de um indivíduo.
Como a norma antielisão pode prejudicar na prática do planejamento tributário?
Caso o ato ou negócio esteja de acordo com as normas vigentes, vislumbramos um planejamento/elisão. Porém, caso se trate de ato ou negócio praticado de forma fraudulenta, maliciosa, com o intuito de se furtar ao pagamento do tributo (este já devido em face da obrigação tributária), haverá a evasão fiscal.
O que é anti elisão fiscal?
Uma norma antielisão tributária é uma norma que busca inibir iniciativas ou medidas tendentes a evitar ou reduzir o pagamento de tributos.
Para que servem as normas gerais?
São normas as quais prevalecem o bom senso e o respeito, visando sempre evitar ações que possam colocar a sua vida e a de terceiros em perigo.
O que são leis gerais no direito?
Gerais são as leis que disciplinam um número indeterminado de pessoas e atingem uma gama de situações genéricas. O Código Civil brasileiro é exemplo de lei geral. São consideradas especiais as leis que regulam matérias com critérios particulares, diversos das leis gerais.