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O que é a Lei de Zoneamento urbano?
Mais conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), sancionada em 23 de março de 2016, normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade e traz avanços significativos para que todo o processo de desenvolvimento urbano ocorra de acordo com as …
Como achar a legislação de um terreno?
Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote.
O que é Plano Diretor e Lei de Zoneamento?
Plano Diretor e Zoneamento são leis que definem onde e como você pode construir; participe! O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. A Lei de Zoneamento, por sua vez, é um instrumento, ou complemento do Plano Diretor.
O que querem dizer SMDU e Ipuf?
2º – Para efeitos legais, as siglas PMF, SMDU, IPUF, SESP e FLORAM correspondem, respectivamente, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Secretaria Executiva de Serviços Públicos e Fundação Municipal do …
O que é a Lei de zoneamento?
O que é a Lei de Zoneamento? O termo Lei de Zoneamento é uma forma simplificada da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que tem como base o Projeto de Lei 272/2015 e cujo objetivo central é promover uma cidade cada vez mais organizada e humana.
Qual o objetivo do zoneamento urbano?
O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.
O que é o Plano Diretor?
O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.
O que quer dizer SMDU?
Confira como funcionarão os serviços de atendimento ao público na SMDU | Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | Prefeitura da Cidade de São Paulo.
O que é SMDU?
Secretaria de Desenvolvimento Urbano reformula Portal de Indicadores da cidade.