Admin O que é a Lei 4131?
L4131. LEI Nº 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
Como funciona o financiamento externo?
O financiamento externo, refere-se aos fundos obtidos juntos dos sócios actuais ou fundos futuros (em capitais próprios) e os que resultam do recurso a credores (empréstimos). As decisões de financiamento estão inteiramente ligadas às decisões de investimento.
Como se dá o financiamento de uma empresa?
Confira as principais fontes de financiamento para empresas disponíveis no mercado
- Fundo de investimento.
- Investidor anjo.
- Investimento coletivo.
- BNDES.
- Sócio investidor.
- Subvenções.
O que são projetos financiados?
São recursos reembolsáveis, emprestados por bancos de desenvolvimento, que tem como objetivo financiar projetos que visem a melhora na qualidade de vida da população.
Qual é o benefício do Crédito Fiscal?
Seu cálculo é feito sobre o valor total das vendas e segue as alíquotas que estão dispostas na tabela TIPI, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil. Somente tem direito ao benefício do crédito fiscal indústrias ou empresas equiparadas à atividade industrial. Também é necessário ser optante do regime tributário de lucro presumido.
Quais são os tributos contemplados pelo Crédito Fiscal?
Os tributos contemplados pelo crédito fiscal são o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços ( ICMS ), imposto sobre produtos industrializados (IPI), contribuição ao programa de integração social (PIS) e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). A seguir, falaremos detalhadamente sobre cada um deles.
Qual o mecanismo de crédito de imposto?
O crédito de imposto consiste numa dedução à coleta do montante correspondente à menor das seguintes importâncias: fração da coleta de IRS (ou IRC) correspondente aos rendimentos que no país em causa possam ser tributados. Para beneficiar deste mecanismo, deve acioná-lo em Portugal, quando preenche a declaração de IRS.
Qual o regime tributário do lucro real?
No entanto, é necessário verificar o regime tributário para ter certeza de que o estabelecimento se enquadra nas normas estipuladas pela Fazenda Nacional. O lucro real é um regime tributário baseado no faturamento mensal ou trimestral da empresa que incide apenas sobre o lucro efetivo do empreendimento.