O que e a Constituicao de 1937?

O que é a Constituição de 1937?

A constituição brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, caracterizou-se basicamente em uma república autoritária, atendendo a interesses de grupos políticos que ambicionavam um governo forte que consolidasse o domínio daqueles que se mostravam ao lado do presidente.

O que decretava a emenda constitucional de 1937?

Art 1º – O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade. Parágrafo único – A resolução do Parlamento poderá ser submetida pelo Presidente da República ao plebiscito das populações interessadas.

Quem poderia votar em 1891?

Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos. > O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O que significa e qual é a função da Constituição republicana?

A Constituição é um ato jurídico, portanto ordena que as autoridades se comportem de forma republicana. Um Estado é uma republica se empenha seus recursos e poder em favor do seu povo. Trata-se de um imperativo de finalidade, portanto o objetivo de uma república é o bem-estar do povo todo.

Quais os direitos perdidos com a Constituição de 1937?

As principais medidas da constituição de 1937 foram: a concentração do poder no executivo e legislativo nas mãos do presidente da republica, eleições indiretas para presidente, fim do liberalismo, admissão da pena de morte, retirou o direito de greve, instituição do voto secreto, voto obrigatório para maiores de …

Quais as características da Constituição de 1934 e 1937?

Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.

Pode ser considerada uma medida de Constituição de 1937?

Características da Constituição de 1937 instituição da censura prévia aos meios de comunicação, os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo, proibição do direito de greve, previsão de pena de morte para crimes políticos.

Quem eram considerados cidadãos na Constituição de 1891?

Na Constituição de 1891 era considerado cidadão somente a pessoa alfabetizada que detinha o poder de voto, e entre seus deveres para com a República estava a escolha dos seus dirigentes.

Quais os poderes republicanos Estabelicidos após 1891 *?

A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador; A separação entre o Estado e a Igreja Católica.

Porque foi dado o nome de Constituição Cidadã?

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.

O que foi estabelecido na Constituição Republicana de 1889?

A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito; A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos; A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos; A criação do Poder Legislativo bicameral.

Quais foram as principais mudanças introduzidas pela Constituição de 1937?

O poder Judiciário foi acossado e o Legislativo teve suas principais funções englobadas pelo Executivo. Partidos políticos foram dissolvidos, eleições eliminadas, pena de morte instituída, e atos ditatoriais como censura, expurgos e cultos à personalidade se tornaram recorrentes.