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O que é a compensação na sefip?
A Compensação é a previsão legal que permite aos contribuintes deduzirem da GPS algumas verbas pagas ao funcionário que dá o direito a empresa a se compensar (Ex: Salário Família e Salário Maternidade) ou compensar valores que foram recolhidos indevidamente.
O que é compensação do INSS?
Para efetuar a compensação, o sujeito passivo deverá estar em situação regular relativa aos créditos constituídos por meio de auto de infração ou notificação de lançamento, aos parcelados e aos débitos declarados, considerando todos os seus estabelecimentos e obras de construção civil, ressalvados os débitos cuja …
O que significa compensação de parcela?
O que é: Compensação de parcela paga em duplicidade para parcelas do mesmo lançamento. Quando é necessário: Quando o contribuinte efetuou o pagamento em duplicidade e/ou por equívoco efetuou a leitura do código de barras de outra parcela.
O que é restituição de crédito?
A Restituição configura mera devolução de valores pagos indevidamente.
Como fazer compensação em GFIP?
Para compensação caso manual sempre coloca mês e ano referente ao credito, exemplo.. Em janeiro houve um credito para compensação de 1000,00. Para compensar no mês 07/2021 utilizara 150,00 inicio 01/2021 a 01/2021 sobrou 850,00 para prox.
Como fazer per dcomp compensação de INSS?
A declaração de compensação deve ser feita por meio do PER/DCOMP Web, disponível no portal e-Cac, sendo necessário que a pessoa jurídica tenha certificado digital. No PER/DCOMP Web o contribuinte deverá informar a categoria da DCTF e o período de apuração dos débitos que deseja compensar.
Qual o percentual de compensação do INSS?
– A compensação não poderá ser superior a 30\% (trinta por cento) do valor a ser recolhido em cada competência, nos termos da Lei nº 9.129 /95.
Como fazer a compensação do valor retido do INSS?
O valor retido poderá ser compensado com as contribuições devido à Previdência Social ou ser objeto de pedido de restituição por qualquer estabelecimento da empresa contratada, na forma da Instrução Normativa RFB nº 900, de 2008. (Revogada pela IN RFB 1.300/2012 e IN RFB 1717/2017).
O que significa restituição de valores?
O pedido de restituição é o meio pelo qual os proprietários de bens arrecadados pela Massa Falida, móvel ou imóvel, material ou imaterial, poderão exercer seu direito de sequela em razão da titularidade da propriedade do bem.
O que é restituição de tributos?
Restituição é a devolução de valor pago ou recolhido indevidamente aos cofres públicos. Já o ressarcimento é a devolução de imposto retido por Substituição Tributária a favor deste Estado quando o substituto tributário efetuar nova retenção em favor de outro Estado.