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O que é a base de cálculo negativa?
A base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – surge quando o valor contábil do resultado, ajustado pelas exclusões e adições previstas na legislação da CSLL, resultar em valor menor que zero.
O que é saldo negativo de IRPJ e CSLL?
O saldo negativo do IRPJ e da CSLL é o resultado obtido a partir das antecipações dos pagamentos realizadas durante o ano calendário em relação aos valores encontrados no ajuste anual dos tributos. Ocorre que seria imperioso o reconhecimento da parcela restante formadora do saldo negativo.
Como compensar base negativa de IRPJ?
Nesse passo, com base nas normas citadas, o contribuinte poderá efetuar o pedido de restituição e/ou compensação do saldo negativo do IRPJ, o qual deverá ser efetuado via preenchimento e transmissão de PER/DComp de restituição e/ou compensação, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, art. 23 e 65.
O que é prejuízo fiscal e base negativa da CSLL?
Assim como o prejuízo fiscal, a base negativa de CSLL representa uma perda patrimonial, ponto do qual também pode ser recuperado créditos tributários. Essa base corresponde ao valor constante da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) antes de deduzida a provisão para a CSLL, ajustada por adições e exclusões.
O que fazer com o saldo negativo de IRPJ?
O saldo negativo do IRPJ, poderá ser utilizado para compensar os débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Como compensar INSS com saldo negativo de IRPJ e CSLL?
Através da solução de consulta nº 15/2021 a RFB orienta que ao contribuinte que os débitos de contribuições previdenciárias que compõe os artigos 2º e 3º da Lei 11457/2007, podem ser compensados com os saldos negativos de IRPJ e CSLL devidamente constituídos e registrados no final do exercício fiscal.