O que e a alfandega e quais sao as suas atribuicões?

O que é a alfândega e quais são as suas atribuições?

A alfândega, ou aduana, é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.

Qual a importância da fiscalização aduaneira para o segurança e para a economia do país?

A atuação da aduana, como controladora do comércio exterior nacional, é fundamental na proteção às industrias brasileiras e na manutenção de empregos, em seus esforços para evitar as fraudes no comércio exterior, o contrabando e o descaminho, bem como a introdução, no mercado nacional, de mercadorias a preços …

Quais são as principais atribuições de aduaneira?

Sua função é organizar uma empresa desde o início da sua constituição (relacionada a parte aduaneira), realizar cadastros na Receita Federal e Marinha Mercante, realizar o desembaraço aduaneiro tanto na importação quanto na exportação, que consiste na liberação das mercadorias pela alfândega para a entrada no país (em …

O que são fronteiras alfandegárias?

Barreira alfandegária ou barreira comercial pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior.

Qual é a importância de se estabelecerem sistemas de fiscalização nas áreas fronteiriças dos países?

É preciso fiscalização nas fronteiras para restabelecer a paz social no país. As regiões de fronteira de nosso país encontram-se em absoluto abandono estatal, situação que deve ser motivo de preocupação social e pauta de debates em todas as esferas.

O que é aduana qual sua importância para o comércio exterior?

A aduana ou alfândega é a repartição governamental responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias para o exterior ou provenientes deles. Também é encarregada por cobrar os tributos incidentes desses produtos.

Qual a importância do Regulamento Aduaneiro?

O Regulamento Aduaneiro é o conjunto de normas e decretos que compõem a legislação aduaneira. Esse regulamento é de extrema importância para o controle e fiscalização da atividade aduaneira e do desembaraço aduaneiro no Brasil.

Quais as principais funções de um despachante aduaneiro?

Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (atualmente mediante débito …

O que é atividade aduaneira?

São atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportadas por qualquer via, as referentes a: – preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro; – recebimento de mercadorias desembaraçadas.