Admin O que diz a lei sobre infidelidade?
Vale lembrar que o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2.048 de 7 de dezembro de 1940) em seu artigo 240, considerava o adultério um crime contra o casamento, prevendo pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.
Porque adultério não é mais crime?
O ADULTÉRIO DEIXOU de SER CRIME em decorrência da EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE, com avanços em vários aspectos, inclusive com novos modelos de família, com mais direitos para as mulheres, seja na busca de igualdade de gênero, seja no papel da mulher na sociedade, dentre outros.
Quando caberá o dever de indenizar nos casos de infidelidade conjugal?
O direito à indenização por dano moral só nasce quando a infidelidade conjugal faz com que o outro cônjuge passe por sofrimento excessivo, humilhação ou constrangimentos que vão além do mero desgosto e mágoa comuns e normais ao término de qualquer relacionamento.
Qual a pena de adultério?
No Código Penal de 1940, a regra é clara: adultério pode levar a até seis meses de prisão. A lei ainda diz que a denúncia deve ser feita pela pessoa traída até um mês após o fato.
Qual a punição do crime de adultério?
No passado o “crime de adultério” tinha uma punição leve. O cônjuge infiel quando julgado, ficava sujeito a prisão, que podia ser de quinze dias a seis meses de reclusão. Tal punição não produzia resultados nenhum e muito raro um adúltero era de fato condenado.
Por que o tema do adultério é polêmico?
O tema do adultério é polêmico e envolve questões sensíveis. Quem é traído sofre muito e pode, se houver danos financeiros e morais comprovados, conseguir uma indenização do cônjuge e da (o) amante. O que você acha disso? Compartilhe esse artigo nas redes sociais com seus amigos e familiares e escreva sua opinião!
Por que o adultério caiu em desuso?
Em 2005 o adultério deixou de ser crime, pois essa lei antiquada caiu em desuso. Em 2010 outra lei relacionada ao adultério também caiu: usar a traição como fundamento para o pedido de divórcio.