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O que diz a lei da migração?
Participação em protestos e organização sindical: o direito à mobilização era proibido pelo Estatuto do Estrangeiro. A nova lei estabelece como direitos a reunião de migrantes para fins pacíficos e de associação, inclusive sindical, para fins lícitos.
Como os imigrantes devem ser recepcionados?
Sempre que possível e seguro, os migrantes em situação de vulnerabilidade devem receber suporte, como de programas sociais de habitação, para residir em acomodações semi-independentes ou independentes, pois estas ajudam a construir a autoconfiança, autonomia e dignidade dos migrantes.
Qual a lei que assegura os refugiados segundo o Acnur?
L9474. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Quais os principais países de partida dos migrantes?
ONU 2019: população imigrante
| País | Número de imigrantes | Imigrantes como porcentagem da população nacional |
|---|---|---|
| Estados Unidos | 50,661,149 | 15,4 |
| Alemanha | 13,132,146 | 15,7 |
| Arábia Saudita | 13,122,338 | 38,3 |
| Rússia | 11,640,559 | 8,0 |
Qual a situação dos imigrantes no mundo?
O número de imigrantes no mundo alcança 272 milhões em 2019, o que equivale a 51 milhões a mais do que em 2010, a maioria situada na Europa (82 milhões) e América do Norte (59 milhões), segundo um informe da ONU publicado nesta terça-feira.
Como vivem os refugiados e imigrantes no Brasil?
discriminação e preconceito ao imigrante e refugiados Apesar de todo esse reconhecimento e legalização, ainda assim existem discriminação e preconceito. Durante a pandemia, os refugiados não foram considerados nas políticas públicas, muitos perderam o emprego e não tiveram acesso ao auxílio emergencial.
O que diz a legislação brasileira sobre refugiados?
No território nacional, o refugiado pode obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos civis que qualquer cidadão estrangeiro em situação regular no Brasil. Mais um marco significativo para a população de interesse do ACNUR foi conquistado com a aprovação da nova Lei de Migração (nº 13.445/2017).
O que diz a Lei brasileira sobre os refugiados?
A Lei nº 9.474/97 é um dos principais instrumentos de proteção nacional de refugiados no Brasil. Além dela, as resoluções do CONARE também regulamentam a situação de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no país.
Qual é o principal destino dos imigrantes?
Os principais destinos da migração internacional são os países industrializados, entre eles estão: Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e as nações da União Europeia. Os Estados Unidos possuem o maior número de imigrantes internacionais – dos 195 milhões, 39 milhões residem naquele país.
Quais são os países que mais saem refugiados?
Venezuela é o segundo país com maior número de deslocados e refugiados no mundo
- Síria – 6,7 milhões;
- Venezuela – 4 milhões;
- Afeganistão – 2,6 milhões;
- Sudão do Sul – 2,2 milhões;
- Mianmar – 1,1 milhão.