O que diz a Lei 9.787 99?

O que diz a Lei 9.787 99?

L9787. LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Quanto tempo em média dura a patente de um medicamento?

A patente de invenção tem vigência de 20 anos, sendo que o prazo começa a ser contado na data em que o pedido é feito, conforme estabelece o artigo 40 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI).

Qual é a Lei dos medicamentos similares?

L13235. LEI Nº 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.

Como funciona o Seguro Internacional de saúde?

Nossos especialistas em saúde internacional terão prazer em conversar com você sobre outras opções de planos. O seguro internacional de saúde funciona como o seguro de saúde nacional: você dispõe de cobertura não só para tratamento de emergência, mas também para diagnóstico e assistência pós-tratamento.

Como funcionam os seguros de saúde?

Os seguros de saúde dão acesso direto a uma rede de cuidados de saúde onde, para além da franquia e do limite do capital seguro, o resto é comparticipado pela seguradora. Mesmo se usado fora da rede convencionada, poderá haver lugar a um reembolso por parte da seguradora.

Qual a cobertura do seguro de saúde?

Estas são bastante variadas e estão definidas no contrato do seguro de saúde. Dependendo da qualidade do seguro contratado, podem estar incluídas coberturas variadas como parto, ambulatório, hospitalização, entre outros.

Por que um seguro de saúde é bom complemento ao serviço de saúde?

Um seguro de saúde pode ser um bom complemento ao Serviço Nacional de Saúde, pois permite o acesso a cuidados de saúde privados. Dependendo do plano selecionado, garante o pagamento de despesas de internamento, consultas de especialidade, parto, estomatologia, próteses e até medicamentos.