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O que diz a legislação educacional?
A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares. …
Porque o pedagogo precisa conhecer o Plano Nacional de educação?
A elaboração de um Plano Nacional de Educação é importante e fundamental, para garantir, em forma de Lei, que Governo Federal, Distrito Federal, Estados, Municípios e iniciativa privada, possam trabalhar juntos em busca dos objetivos de avanços no processo educativo brasileiro.
Qual a importância do PNE para os professores?
O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.
Quais os aspectos positivos e negativos da BNCC para a educação básica?
A BNCC torna alguns pontos prioritários para o Ensino Fundamental brasileiro, a exemplo da valorização cultural, da comunicação ampla, do incentivo ao pensamento científico entre os estudantes, do autoconhecimento e do acesso plural à tecnologia. A seguir, este post explora como essas competências afetam os pequenos.
Quais são as leis que regem a educação infantil?
Essa determinação é ratificada por leis posteriores: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069 /90, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) Lei nº 9.394 /96 e, Decreto nº 3.298 , de 20 de dezembro de 1999.
Qual a importância da legislação na educação?
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Qual documento orienta as leis que regem o funcionamento do Estado brasileiro?
No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
Por que o PNE é importante?
O PNE trabalha a importância do desenvolvimento do aluno e do professor. A realidade de outros países mostra que as nações que atingiram um nível educacional adequado estão entre as mais desenvolvidas e fortalecidas na democracia. Esta é mais uma razão para a importância de compreender o que é PNE.