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O que diz a LDB sobre o conselho escolar?
CONSELHO DE ESCOLA Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática.
Qual é a natureza jurídica de um conselho escolar?
O conselho é um órgão colegiado de natureza jurídica, organização democrática, constituição paritária e participativa dos diversos segmentos da comunidade escolar. Sua função é de natureza consultiva, deliberativa, normativa e avaliativa. Está na hora da escola gerir a coisa pública com os seus representantes locais.
Quem elabora o regimento interno do conselho escolar?
Art. 58 – O presente Regimento deverá ser devidamente assinado por todos os membros do Conselho Escolar, pelo Diretor Geral da Escola e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.
O que diz a LDB sobre avaliação?
A LDB, ao se referir à verificação do conhecimento escolar, determina que sejam observados os critérios de avaliação contínua e cumulativa da atuação do educando, com prioridade dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais (Art. 24, V-a).
Como nascem os conselhos escolares no Brasil?
Em 2004, o Ministério da Educação por meio de portaria ministe- rial, criou o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e, dez anos depois, no âmbito do Programa nasce a Coleção Conselhos Es- colares, que tem por objetivo principal estimular a produção escrita sobre gestão democrática e, especialmente …
O que é uma função deliberativa?
1- A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.
São funções de um Conselho escolar exceto?
Todas as alternativas são funções do conselho escolar exceto a alternativa: deliberar sobre os casos graves de indisciplina da escola, definindo as sanções e a solução adequada para cada caso. Feedback Sua resposta está correta.