Admin O que diz a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas?
1. Os povos indígenas têm direito, sem qualquer discriminação, à melhora de suas condições econômicas e sociais, especialmente nas áreas da educação, emprego, capacitação e reconversão profissionais, habitação, saneamento, saúde e seguridade social.
O que diz a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas aprovada em 13 de setembro de 2007?
A Declaração reconhece que as pessoas indígenas têm o direito de viver com integridade física e mental, liberdade e segurança. O documento afirma que povos e pessoas indígenas têm o direito a não serem forçosamente assimilados ou destituídos de suas culturas.
Quais são os direitos do povo?
Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Quais documentos trazem os direitos indígenas?
Dada a sua importância, vejamos, textualmente, o que trazem esses instrumentos:
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) Art. 1º – Obrigação de respeitar os direitos.
- Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Art.
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Art.
Quais são os direitos adquiridos dos indígenas no Brasil?
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Quais são os principais direitos e deveres de um indígena?
Confira quais são os principais direitos dos povos indígenas no Brasil, a seguir.
- Direito à terra.
- Direito à comunicação.
- Direito à autodeterminação.
- Direito à alteridade.
- Direito ao consentimento.
- Direito à educação, cultura e saúde.
- Os principais direitos dos povos indígenas.