O que diz a CLT sobre empregada domestica?

O que diz a CLT sobre empregada doméstica?

A jornada de trabalho da empregada doméstica é de 44 horas semanais, sendo obrigatório pelo menos um dia para repouso. Para jornadas diárias acima de 6 horas, é garantido à trabalhadora o intervalo de 1 hora para alimentação e repouso. Se houver acordo entre as partes, o período pode ser reduzido para 30 minutos.

Quais as funções que são consideradas como domésticas?

O trabalho doméstico pode incluir tarefas como limpar a casa, cozinhar, lavar e passar roupas, cuidar de crianças e pessoas idosas ou doentes, cuidar de jardins, proteger a casa, dirigir para famílias e até mesmo cuidar de animais domésticos.

Como foi regulamentado o trabalho de empregos domésticos no Brasil?

Em 27 de fevereiro de 1941 o Decreto-Lei nº 3.078 conceituou de forma simples os trabalhadores domésticos e disciplinou a locação dos seus serviços. Dois anos depois, em 1943, com o Decreto-Lei nº 5.452, surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas essa nada dispôs sobre a classe em estudo.

Qual a principal característica do empregado doméstico?

São quatro as principais características do empregado doméstico, tudo de acordo com a Lei 5.859 de 1972. São elas: 1)âmbito residencial; 2) pessoalidade; 3) continuidade; 4)sem fins lucrativos.

São considerados empregados domésticos apenas?

Só é considerado empregado doméstico a pessoa física, a pessoa natural. Dentro desse requisito se enquadra o que chamamos de pessoalidade. Isso quer dizer, que o empregado doméstico é aquele que é contratado pra prestar pessoalmente os seus serviços, não podendo ser substituído por outra pessoa.

Qual a nova lei da empregada doméstica?

A nova lei determina que a jornada diária da doméstica deve ser de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser reduzida. A jornada pode ser negociada com a empregada e segundo a lei das domésticas, podem ser negociadas jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.

Como foi regulamentado o trabalho de empregados domésticos no Brasil Brainly?

Em 1972, a Lei 5.859 regulamentou a profissão de empregado doméstico e formalizou alguns poucos direitos, como o contrato por meio da anotação em carteira de trabalho.

Como é o regulamento do trabalho no Brasil?

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.

São exemplos de empregado doméstico?

São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso, cuidador em saúde, caseiro e afins. Porém, diversas categorias se encaixam, já que na lei não é definida o tipo de profissional, apenas a natureza do ofício.